15/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094112-61.2024.4.02.5101/RJAUTOR: KELVIN ALVES AMARALADVOGADO(A): DANIEL SOUZA DE ANDRADE (OAB RJ197366)SENTENÇADiante do exposto, determino: i) a citação de BRUNETTE PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 16.***.***/0001-31, e PATER PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 12.***.***/0001-46, para que, no prazo de 30 (trinta) dias contestem os fatos alegados, conforme o art. 11 da Lei nº 10.259/01, ou apresentem proposta de acordo, caso tenham interesse em conciliação; e ii) defiro o prazo de 10 (dez) dias para a União juntar aos autos a documentação com as informações solicitadas internamente ao órgão pertinente, conforme alegação em contestação (evento 12.1).

Se houver proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.
11/09/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 10:15

Convertido o Julgamento em Diligência
09/05/2025 11:42

Conclusos para julgamento
09/05/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/04/2025 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/04/2025 19:24

Convertido o Julgamento em Diligência
12/03/2025 17:10

Conclusos para julgamento
12/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/01/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/01/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 10:28

Determinada a intimação
07/01/2025 19:04

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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