06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/08/2025 16:25

Juntada de Petição
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5001317-13.2024.4.02.0000/RJ AGRAVADO: SOUTH32 MINERALS SAADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela União – Fazenda Nacional contra decisão (evento 4, proc. orig.), proferida pelo Juízo da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que deferiu a liminar no procedimento comum nº 5111642-15.2023.4.02.5101 para determinar “a suspensão da exigibilidade do crédito tributário objeto do processo administrativo nº 16682.902260/2011-91, de modo que a União Federal se abstenha da prática de quaisquer atos de cobrança dos respectivos valores (inscrição na Dívida Ativa da União, ajuizamento de execução fiscal, negativa de emissão de Certidão de Regularidade Fiscal Positiva com efeitos de Negativa, inscrição no CADIN e órgãos congêneres, protesto da dívida, entre outros)”.

Sobreveio comunicação eletrônica noticiando a prolação de sentença no processo originário (evento 11). É o relatório.

DECIDO. Conforme relatado, foi proferida sentença no processo originário, no qual foi exarada a decisão que ensejou o presente agravo (evento 39, SENT1). Houve, portanto, perda de objeto do agravo, pois a superveniência da sentença faz desaparecer o interesse recursal, na medida em que o comando sentencial, autônomo e definitivo se sobrepõe e substitui a decisão interlocutória.

Nesse sentido, cito o seguinte precedente: STJ, AgIn no REsp nº 1.930.551, rel.

Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 11.11.2021.

Diante do exposto, com fulcro no artigo 932, III, do CPC/15, c/c o artigo 44, § 1º, I, do Regimento Interno desta Corte, NÃO CONHEÇO do recurso.

Decorrido, in albis, o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
27/08/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
27/08/2025 18:43

Não conhecido o recurso
26/08/2025 20:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 51116421520234025101/RJ
05/08/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
05/08/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/07/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/07/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/07/2024 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/07/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 11:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
10/07/2024 11:49

Indeferido o pedido
05/02/2024 11:43

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003172-57.2018.4.02.5102

Vinicius Garcia Fonte

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004188-02.2025.4.02.5005

Tereza Vago Mauri

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aracelia Ribeiro Gobbi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002492-08.2025.4.02.0000

Atol Service Servicos e Revestimentos Es...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Camila dos Santos Coelho

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/02/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 5003646-61.2023.4.02.5002

Rogerio Azarias Artigas

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5130457-31.2021.4.02.5101

Erica de Oliveira Pereira dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo