18/09/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/09/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/08/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/08/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
28/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5001329-20.2024.4.02.5111/RJ RÉU: FABIO LUIZ TORTOLIADVOGADO(A): RAMON ROSA DA CONCEICAO (OAB RJ184311) DESPACHO/DECISÃO Considerando-se a manifestação do ICMBio no ev. 22, defiro parcialmente a tutela de urgência requerida pelo MPF (parte final da alínea "aa" da petição inicial), pelas razões já expostas na decisão do ev. 3, para determinar que o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a instalação de placa de sinalização com as dimensões e especificações técnicas indicadas pelo ICMBio (150 cm x 100 cm, conforme padrão constante do sítio eletrônico da APA Cairuçu), na forma indicada pela autarquia ambiental no evento 22, PET1, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso, limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Faculto ao ICMBio acompanhar a execução da medida, comunicando ao Juízo em caso de irregularidades.

Evento 8. Defiro o ingresso do Município de Paraty como assistente litisconsorcial da parte autora.

Evento 20. Manifeste-se a parte autora/reconvinda em réplica e contestação à reconvenção.

Após, manifeste-se o autor/reconvinte em réplica à contestação da reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias.

Feito, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade.
27/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 15:20

Determinada a intimação
22/06/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 14:29

Juntada de Petição
15/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
14/04/2025 21:21

Juntada de Petição
09/04/2025 13:30

Juntada de Petição
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/03/2025 14:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
14/03/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
29/11/2024 16:37

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
07/11/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/10/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/10/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/10/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/10/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/10/2024 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 08:19

Concedida em parte a Tutela Provisória
03/10/2024 11:18

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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