09/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/09/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/09/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5093297-64.2024.4.02.5101/RJAUTOR: HAROLDO JATOBA COSTA FILHOADVOGADO(A): VALQUIMAR VIERA DA PAZ (OAB RJ208281)ADVOGADO(A): NATHALIA CAVALCANTI RABELO (OAB RJ203712)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar a União na obrigação de providenciar a troca do gerador do implante de estimulação cerebral profunda (DBS - Deep Brain Stimulation) do autor, obrigação que reconheço como cumprida.

Resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas ex lege.

Em face da sucumbência recíproca, condeno a União em honorários advocatícios em favor dos procuradores da parte autora, os quais fixo em 8% sobre o valor atualizado da causa (excluindo o valor dos danos morais), em consonância com o art. 85, §3º, inciso II, e §4º, inciso III, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios aos procuradores da Fazenda Pública, os quais fixo em 10% sobre o valor pedido a título de danos morais, nos termos do Art. 85, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, ficando a execução suspensa em razão do deferimento do benefício da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos pendentes, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:02

Julgado procedente em parte o pedido
15/07/2025 16:15

Conclusos para julgamento
19/05/2025 14:52

Despacho
15/04/2025 19:03

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
06/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/01/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 20
14/01/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/01/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/12/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:33

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
16/12/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/12/2024 14:46

Juntado(a)
16/12/2024 14:43

Juntado(a)
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
05/12/2024 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/11/2024 21:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/11/2024 19:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BASE ADMINISTRATIVA DO COMANDO DE OPERACOES ESPECIAIS - EXCLUÍDA
29/11/2024 14:38

Juntado(a)
27/11/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 12:49

Juntada de Petição
27/11/2024 00:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/11/2024 19:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
21/11/2024 17:20

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRESSECMA
21/11/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 11:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
14/11/2024 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
14/11/2024 12:15

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
13/11/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 18:26

Concedida a tutela provisória
13/11/2024 17:23

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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