16/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
16/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5017336-65.2021.4.02.5120/RJEMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, julgo improcedentes os embargos à execução, com fundamento no art. 487, I, do CPC.
15/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 17:57

Julgado improcedente o pedido
10/09/2025 12:06

Conclusos para julgamento
10/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
02/09/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
29/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
28/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5017336-65.2021.4.02.5120/RJ EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de perícia contábil requerida pela embargante para demonstrar suposta exorbitância de juros cobrados e capitalização de juros incidentes sobre o contrato de empréstimo. É o sucinto relatório.

Decido.

O Código de Processo Civil determina que o Juiz indeferirá a perícia quando a prova do fato não depender do conhecimento especial técnico, nos termos do artigo 464, §1º, inciso I, do CPC/2015.

No caso dos autos, a embargante pretende demonstrar através da perícia contábil a existência de encargos contratuais não previstos em lei, ou seja, a matéria a ser dirimida é unicamente de direito, de maneira que a perícia contábil não se monstra necessária ao fim colimado pela parte, impondo-se que a prova técnica seja rejeitada, com base no preceito da norma acima.

Ante o exposto, reconsidero a decisão do evento 10, DESPADEC1 e indefiro a perícia contábil requerida.

Venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.
27/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:56

Convertido o Julgamento em Diligência
01/04/2025 11:48

Conclusos para julgamento
29/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/02/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 11:36

Determinada a intimação
24/02/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
19/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
17/02/2025 12:55

Juntada de Petição
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/01/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/01/2025 16:56

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
26/01/2025 16:56

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
21/01/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 17:17

Decisão interlocutória
17/01/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/10/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/10/2024 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2024 21:30

Decisão interlocutória
11/10/2024 11:10

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
10/10/2024 21:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/09/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 18:43

Decisão interlocutória
05/09/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2024 11:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
21/01/2024 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/01/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/01/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 16:46

Determinada a intimação
16/01/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
30/11/2023 18:43

Juntada de Petição
30/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
06/11/2023 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/10/2023 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/10/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 12:26

Determinada a intimação
11/08/2023 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/08/2023 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/08/2023 04:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 21:58

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
26/04/2023 12:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/04/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 14:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/04/2023 13:57:27)
10/04/2023 13:55

Juntado(a)
22/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
28/02/2023 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/02/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/02/2023 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
13/02/2023 20:00

Juntada de Petição
11/01/2023 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/01/2023 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
25/08/2022 17:03

Juntada de Petição
03/08/2022 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/08/2022 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/08/2022 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/08/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2022 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/05/2022 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2022 14:56

Despacho
03/05/2022 16:13

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2021 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/12/2021 15:24

Juntada de Petição
19/11/2021 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/11/2021 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2021 09:53

Despacho
12/11/2021 23:30

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2021 23:28

Alterado o assunto processual
12/11/2021 20:49

Distribuído por dependência - Número: 00609467620184025120/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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