18/09/2025 14:19

Juntada de Petição
11/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
10/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003425-96.2024.4.02.5114/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando que a CEF, apesar de devidamente citada, deixou de apresentar contestação no prazo legal, decreto a sua revelia, deixando de aplicar-lhe os efeitos do referido instituto jurídico, em razão de não ser os mesmos aplicáveis à Fazenda Pública, por tratar-se de direitos indisponíveis, nos termos do art. 345, II, do Código de Processo Civil.

Intime-se novamente a CEF para, no prazo de 20 dias, trazer aos autos documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.

Após, voltem conclusos.
09/09/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 18:31

Decisão interlocutória
09/09/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 14:56

Juntada de Petição
28/07/2025 16:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
21/07/2025 14:21

Juntada de Petição
10/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 12:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
30/06/2025 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
24/06/2025 13:02

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
17/06/2025 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 19
09/05/2025 05:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/05/2025 16:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2025 16:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2025 16:16

Determinada a citação
07/05/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 11:38

Juntada de Petição
19/03/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/03/2025 18:54

Juntada de Petição
25/02/2025 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2025 15:03

Determinada a intimação
25/02/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 13:14

Juntada de Petição
18/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
31/01/2025 12:39

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/01/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 13:15

Determinada a intimação
07/01/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 12:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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