12/09/2025 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
11/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
10/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003261-68.2023.4.02.5114/RJ AUTOR: EDNEIA CABRAL DO NASCIMENTO CORREAADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Isso posto, determino a suspensão deste feito até prolação de decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF n. 1.236/DF.

ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO Juiz(a) Federal Substituto(a)
09/09/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 18:34

Decisão interlocutória
09/09/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
15/07/2025 19:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
02/07/2025 12:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/06/2025 15:17

Determinada a intimação
26/06/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 18:59

Determinada a intimação
25/06/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/04/2025 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 14:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
27/03/2025 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
20/03/2025 11:49

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/02/2025 18:20

Determinada a intimação
18/02/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/12/2024 14:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
30/10/2024 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
29/10/2024 20:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/10/2024 15:48

Decisão interlocutória
15/10/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
26/08/2024 15:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
03/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/07/2024 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
05/07/2024 19:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/07/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 19:59

Determinada a intimação
02/07/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 14:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
18/04/2024 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
16/04/2024 15:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/01/2024 16:31

Juntado(a)
30/11/2023 18:25

Juntado(a)
30/11/2023 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/11/2023 09:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/11/2023 14:31

Juntado(a)
24/11/2023 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/11/2023 14:51

Determinada a citação
23/11/2023 16:49

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/11/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 14:22

Determinada a intimação
23/10/2023 11:52

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2023 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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