TRF2 - 5032852-85.2021.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
11/08/2025 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
07/08/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
06/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
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05/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 18:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/08/2025 16:16
Conclusos para julgamento
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25/07/2025 01:27
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5010551-19.2023.4.02.9388/TRF (VIVALDO PENHA PINHEIRO)
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08/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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07/07/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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07/07/2025 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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04/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5032852-85.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VIVALDO PENHA PINHEIROADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO I - Ev. 79: Trata-se de solicitação de tramitação do feito sob segredo de justiça, sob alegação de ser medida de prevenção contra fraudes, tentativas de estelionato e vazamentos de dados sensíveis.
Contudo, não há nos autos dados sensíveis, nos termos do art. 5º, II, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que deem ensejo à limitação da publicidade dos atos judiciais.
Ademais, a regra é a publicidade dos atos, que só poderá ser restringida havendo motivação lastreada no interesse público ou na defesa da intimidade, o que não se verifica no presente caso.
Com base no exposto, indefiro o pedido de tramitação do feito sob segredo de justiça, ciente o patrono de que poderá valer-se dos canais próprios para coibir quaisquer indícios de fraudes relacionados à tramitação do feito.
Retornem os autos à suspensão. -
03/07/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 10:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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02/07/2025 20:25
Indeferido o pedido
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02/07/2025 12:40
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2025 12:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
22/05/2025 16:40
Juntada de Petição
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21/03/2025 16:57
Juntada de Petição
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10/02/2025 22:39
Juntada de Petição
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13/08/2024 09:42
Juntada de Petição
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29/02/2024 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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26/02/2024 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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21/02/2024 12:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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21/02/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2024 19:56
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/02/2024 - 5030469-32.2023.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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18/12/2023 11:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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16/12/2023 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*51-36 processada no TRF2 com o no. 50304693220234029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
-
16/12/2023 06:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*51-36 processada no TRF2 com o no. 50105511920234029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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16/12/2023 06:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*51-36 processada no TRF2 com o no. 50105511920234029388/TRF (VIVALDO PENHA PINHEIRO)
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14/12/2023 18:10
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*51-36
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13/12/2023 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
07/12/2023 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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23/11/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
23/11/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/11/2023 18:34
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*51-36
-
18/10/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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13/10/2023 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
13/10/2023 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
06/10/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/10/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/10/2023 12:52
Determinada a intimação
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05/10/2023 18:40
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2023 11:42
Juntada de Petição
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09/08/2023 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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27/07/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 10:21
Juntada de Petição
-
08/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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18/04/2023 20:57
Juntada de Petição
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18/04/2023 20:26
Juntada de Petição
-
17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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07/03/2023 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2023 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
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07/03/2023 10:20
Decisão interlocutória
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16/02/2023 17:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
16/02/2023 17:07
Conclusos para decisão/despacho
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16/02/2023 17:07
Transitado em Julgado - Data: 14/02/2023
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16/02/2023 16:13
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50328528520214025101
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16/05/2022 14:48
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
-
16/05/2022 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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21/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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11/04/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2022 14:07
Despacho
-
10/04/2022 12:01
Conclusos para decisão/despacho
-
16/02/2022 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
16/02/2022 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
10/02/2022 20:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/02/2022 20:03
Despacho
-
12/01/2022 13:52
Conclusos para decisão/despacho
-
28/12/2021 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
09/12/2021 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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06/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
26/11/2021 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/11/2021 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/11/2021 13:07
Julgado procedente o pedido
-
06/11/2021 15:40
Conclusos para julgamento
-
06/07/2021 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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21/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/06/2021 10:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/06/2021 10:46
Determinada a intimação
-
04/06/2021 15:56
Conclusos para decisão/despacho
-
04/06/2021 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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04/06/2021 14:39
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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01/06/2021 18:09
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/06/2021 18:09
Determinada a citação
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31/05/2021 18:37
Conclusos para decisão/despacho
-
31/05/2021 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/05/2021 10:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/05/2021 10:26
Determinada a intimação
-
05/05/2021 17:02
Conclusos para decisão/despacho
-
04/05/2021 13:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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