TRF2 - 5092007-77.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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18/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092007-77.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ISABELA GUIMARAES AMARALADVOGADO(A): ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA (OAB MG099065)ADVOGADO(A): JUAN MARTINS GALVAO (OAB DF072586) DESPACHO/DECISÃO Releva salientar que cabe à parte autora o ônus de instruir devidamente a inicial com os documentos indispensáveis à análise da causa, a fim de demonstrar a veracidade dos fatos alegados na peça inicial, de acordo com o disposto nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil.
Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, com base no artigo 321 do Código de Processo Civil, apresente: (a) termo de renúncia expressa aos valores que excederem 60 salários mínimos, limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, conforme dispõe o art. 3º da Lei 10.259/2001. Caso a renúncia seja feita por advogado, deverá constar dos autos instrumento com poderes para tal; (b) regularização de sua representação processual em relação ao procurador Juan Martins Galvão que não consta na procuração anexada ao presente feito no evento 1.
Com o cumprimento, venham os autos conclusos.
Decorrido o prazo sem o correto atendimento, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção. -
17/09/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 13:25
Decisão interlocutória
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17/09/2025 13:01
Conclusos para decisão/despacho
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15/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5092007-77.2025.4.02.5101 distribuido para 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 11/09/2025. -
11/09/2025 09:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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