15/09/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5055868-63.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CRISTIANE CIPRIANO SOUSAADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO Considerando que, passados vários meses do trânsito em julgado da sentença, ainda não foi integralmente cumprida a obrigação de fazer, INTIME-SE a parte ré para que, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, proceda com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, conforme a sentença proferida.

Fica estabelecida, desde já, multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de não cumprimento da obrigação no prazo estipulado, a qual será requisitada por RPV e revertida em favor da parte autora. INTIMEM-SE.
11/09/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 11:00

Determinada a intimação
10/09/2025 20:12

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:27

Determinada a intimação
22/07/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:39

Determinada a intimação
04/06/2025 18:26

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/04/2025 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 07:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/01/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 18:51

Determinada a intimação
30/01/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 11:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/01/2025 11:44

Transitado em Julgado
28/01/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/01/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/01/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/01/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/01/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/01/2025 18:03

Julgado procedente o pedido
07/01/2025 19:39

Conclusos para julgamento
07/01/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/12/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 15:04

Determinada a intimação
17/12/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/12/2024 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/12/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 15:48

Determinada a intimação
09/12/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/10/2024 16:40

Juntada de Petição
10/10/2024 22:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 18:32

Determinada a intimação
07/10/2024 18:31

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/08/2024 10:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2024 10:50

Determinada a citação
15/08/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 16:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIO15S)
15/08/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/08/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/08/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 11:20

Despacho
06/08/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 18:02

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO15S para CESOLRIOA)
05/08/2024 18:02

Juntada de Certidão
01/08/2024 16:47

Juntada de Certidão
31/07/2024 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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