19/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
19/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
19/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092014-69.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARILENE FRANCO MUGUETADVOGADO(A): RODRIGO PINHO DA CONCEICAO (OAB RJ220950) DESPACHO/DECISÃO A parte autora, devidamente qualificada na inicial, propõe a presente ação, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, uma vez que requerido nos moldes do art. 98, caput, c/c art. 99, § 3º do CPC.

Comprovada a idade da parte autora, DEFIRO o pedido de prioridade de tramitação do feito, na forma do art. 71 da Lei nº 10.741/2003.

Providencie a Secretaria as anotações necessárias.

Indefiro, por ora, o requerimento de concessão da tutela de urgência, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.

Diante da política de solução consensual dos conflitos judiciais implementada no âmbito da Justiça Federal, devem os autos serem remetidos ao respectivo setor judiciário para a devida realização de audiência de conciliação.

Remetam-se os autos ao CEJUSC - Rio de Janeiro.
17/09/2025 17:10

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO39S para CEJUSCRIOA)
17/09/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 14:51

Determinada a intimação
17/09/2025 11:14

Juntada de peças digitalizadas
16/09/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5092014-69.2025.4.02.5101 distribuido para 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 11/09/2025.
11/09/2025 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5092005-10.2025.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Roberto Palermo Postorivo

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5014509-11.2025.4.02.5001

Alzina Coqueiro Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012930-93.2025.4.02.0000

Centrais Eletricas Brasileiras SA

Ceramica Imperio LTDA

Advogado: Ana Paula Figueiredo de Oliveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/09/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 5003964-44.2023.4.02.5002

Alcemir da Cruz Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5035403-43.2018.4.02.5101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Analucia Cunha da Silva Paranhos

Advogado: Sueine Goulart Pimentel

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 24/06/2022 11:30

Exibir Processo