13/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
28/08/2025 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001983-95.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: CARLOS VALERIO OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): JANE RANDIS RIBEIRO (OAB RJ152557)RÉU: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASILADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Isso posto, determino a suspensão deste feito até prolação de decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF n. 1.236/DF.

ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO Juiz(a) Federal
27/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 17:16

Decisão interlocutória
27/08/2025 15:30

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP322241
01/07/2025 21:07

Juntada de Petição - UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL (RS039879 - DANIEL GERBER)
11/06/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2025 04:24

Juntada de Petição
15/03/2025 12:09

Juntada de Petição
15/03/2025 12:07

Juntada de Petição - UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL (SP322241 - SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA)
28/02/2025 12:06

Juntado(a)
27/02/2025 16:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/01/2025 20:36

Decisão interlocutória
22/01/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 12:13

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por dano moral
04/11/2024 11:28

Juntada de Petição
14/10/2024 14:14

Juntado(a)
02/09/2024 10:59

Juntada de Petição
27/08/2024 11:16

Juntado(a)
22/08/2024 20:19

Juntado(a)
22/08/2024 13:55

Juntado(a)
15/08/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/08/2024 19:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/08/2024 20:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2024 20:45

Determinada a citação
12/08/2024 17:39

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 17:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL - EXCLUÍDA
05/08/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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