15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/09/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/09/2025 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5091936-75.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: ARBR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) DESPACHO/DECISÃO 1.

Tempestivos os Embargos à Execução e integralmente garantido o juízo, recebo os presentes embargos em homenagem ao princípio constitucional do Devido Processo Legal, com fundamento nos art. 914 e art. 921, II do CPC com efeito suspensivo, atendido de modo pleno o art. 16 da LEF. 2.

Ressalto que em realidade não consta da inicial pedido fundado no art. 300 do CPC, mas sim de concessão de efeito suspensivo, o que defiro. 3.

Na sequência, intime-se a embargada para impugnação em 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 17 da LEF, bem como para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.
11/09/2025 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2025 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2025 11:22

Decisão interlocutória
11/09/2025 11:05

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 19:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/09/2025 19:50

Distribuído por dependência - Número: 50357815220254025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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