12/09/2025 15:40

Intimado em Secretaria
12/09/2025 15:40

Juntada de Certidão
12/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
11/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086315-34.2024.4.02.5101/RJRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADispositivo Ante o exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 487, I, do código de processo civil, para extinguir o feito sem resolução do mérito, e condenar a União Federal a liberar as parcelas de seguro desemprego à parte autora; Ademais, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em relação a Caixa Econômica Federal, diante de sua ilegitimidade passiva ad causam, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC; Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, encaminhem-se os presentes autos à Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF[1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região[2] e da Resolução STJ/GP nº 1/2016[3].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com a baixa e anotações de praxe.
10/09/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 14:29

Julgado procedente em parte o pedido
19/05/2025 13:54

Conclusos para julgamento
18/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/03/2025 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
14/02/2025 00:13

Juntada de peças digitalizadas
11/02/2025 16:05

Juntada de peças digitalizadas
07/02/2025 18:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/02/2025 12:36

Determinada a intimação
06/02/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 11:53

Juntada de Certidão
27/01/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 16:03

Juntada de Petição
09/12/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/11/2024 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/11/2024 08:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
06/11/2024 05:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/11/2024 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 13:57

Juntada de peças digitalizadas
29/10/2024 15:39

Decisão interlocutória
23/10/2024 16:10

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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