TRF2 - 5012912-72.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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18/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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18/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5012912-72.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5005011-67.2025.4.02.5104/RJ AGRAVANTE: VERA DOS SANTOS COSATEADVOGADO(A): AMANDA SILVA ALVES (OAB RJ244336)ADVOGADO(A): YASMIN SORAIA DA SILVA MOREIRA (OAB RJ242421)ADVOGADO(A): ADRIANA RIBEIRO FONSECA (OAB RJ161396) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a ação originária foi ajuizada somente em face do Município de Barra Mansa, a decisão ora objurgada (Evento 8/JFRJ) apresenta-se escorreita, eis que, não estando presente nenhum Ente Federal elencado no inciso I, do Artigo 109 da Magna Carta, falece competência à Justiça Federal e a este Tribunal para processar e julgá-lo.
Diante do exposto, não conheço do presente recurso, eis que inadmissível, nos termos do artigo 932 do CPC e do artigo 44, §1º, I do Regimento Interno desta Eg.
Corte.
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. -
17/09/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2025 11:44
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005011-67.2025.4.02.5104/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2
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17/09/2025 11:43
Não conhecido o recurso
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17/09/2025 11:41
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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15/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5012912-72.2025.4.02.0000 distribuido para GABINETE 16 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 11/09/2025. -
11/09/2025 13:28
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8, 4 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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