10/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
02/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
01/09/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/09/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011688-34.2025.4.02.5001/ESAUTOR: MESSIAS BARRETO DOS ANJOSADVOGADO(A): FELIPE NUNES ZAMPROGNO (OAB ES029368)SENTENÇA2.

Dispositivo Julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-acidente a partir de 20/05/2024, nos termos da fundamentação.

Sobre os valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar ao INSS que implemente o benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença.

Os valores atrasados serão pagos por precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) no momento devido: Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Intimem-se.
31/08/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
31/08/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2025 22:15

Julgado procedente o pedido
18/08/2025 13:17

Conclusos para julgamento
18/08/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 16:46

Convertido o Julgamento em Diligência
06/08/2025 02:06

Conclusos para julgamento
05/08/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
31/07/2025 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
31/07/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/07/2025 20:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04F)
31/07/2025 20:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/07/2025 16:44

Juntada de Petição
29/07/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/07/2025 11:33

Juntada de Petição
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
07/05/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/05/2025 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/05/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:55

Perícia designada - <br/>Periciado: MESSIAS BARRETO DOS ANJOS <br/> Data: 28/07/2025 às 17:40. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da Agência do INSS
05/05/2025 20:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04F para CEPVITJA-ES)
05/05/2025 19:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/05/2025 17:31

Juntado(a)
05/05/2025 17:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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