05/09/2025 11:01

Baixa Definitiva
05/09/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
04/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 133
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 133
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000139-74.2023.4.02.5105/RJ REQUERENTE: VITORIO FRANCE MARTINS NOVAES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): MAYKON MATIAS GOMES (OAB RJ165864) DESPACHO/DECISÃO Evento 128.

Indefiro, uma vez que se trata de fato novo, superveniente mesmo ao pagamento dos valores em atraso.

Lembro que a inscrição e atualização do cadastro único é condição essencial e legal para recebimento do benefício assistencial (art. 20, § 12 da Lei nº 8.742/92).

Eventual lesão ao direito da parte autora somente poderá ser objeto de nova demanda.

Retornem os autos ao arquivo.

Nova Friburgo, 2-9-25.
02/09/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:47

Despacho
01/09/2025 15:12

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ196110
01/09/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 15:11

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
01/09/2025 15:08

Juntada de Petição
30/05/2024 15:30

Baixa Definitiva
30/05/2024 15:30

Juntada de Certidão
10/05/2024 11:12

Expedição de ofício
03/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
30/04/2024 21:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5027468-21.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/04/2024 21:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5027467-36.2024.4.02.9666/TRF (VITORIO FRANCE MARTINS NOVAES)
23/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
13/04/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*12-83 processada no TRF2 com o no. 50274682120244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
26/03/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*12-83 processada no TRF2 com o no. 50274673620244029666/TRF (VITORIO FRANCE MARTINS NOVAES)
23/03/2024 14:44

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*12-83
23/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
07/03/2024 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
07/03/2024 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
05/03/2024 19:01

Juntada de peças digitalizadas
05/03/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/03/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/03/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/03/2024 18:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*12-83
29/02/2024 15:31

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFRJE01
29/02/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
29/02/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
29/02/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 19:49

Juntada de Petição
20/02/2024 12:45

Remetidos os Autos - RJNFRJE01 -> RJNFRSECONT
20/02/2024 11:50

Despacho
20/02/2024 10:36

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
20/12/2023 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
05/12/2023 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
05/12/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/12/2023 12:16

Transitado em Julgado - Data: 17/11/2023
05/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
25/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
17/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
07/11/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 15:17

Juntada de Petição
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 81
20/10/2023 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
20/10/2023 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
18/10/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/10/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2023 13:09

Julgado procedente o pedido
01/10/2023 12:28

Conclusos para julgamento
28/09/2023 16:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
28/09/2023 15:26

Juntada de Petição
25/09/2023 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 19:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
25/09/2023 18:56

Juntada de Petição
12/09/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
31/08/2023 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2023 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
31/08/2023 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/08/2023 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 19:28

Despacho
30/08/2023 19:24

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
28/08/2023 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
16/08/2023 18:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/08/2023 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2023 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:26

Juntada de Petição
02/08/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
25/07/2023 18:23

Juntada de Certidão
25/07/2023 14:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: VITORIO FRANCE MARTINS NOVAES Data: 14/08/2023 às 11:30. Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ Perito: ANDREA GO
25/07/2023 14:46

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 32
21/07/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 19:01

Despacho
21/07/2023 18:52

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023 09:27

Despacho
28/06/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/06/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 13:00

Juntada de peças digitalizadas
14/06/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/05/2023 19:15

Juntada de Certidão
23/05/2023 15:35

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023 15:35

Juntada de Certidão
17/05/2023 15:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: VITORIO FRANCE MARTINS NOVAES Data: 24/07/2023 às 11:30. Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ Perito: ANDREA GO
17/05/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 15:22

Determinada a intimação
16/05/2023 16:22

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2023 16:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
12/05/2023 19:04

Juntada de Petição
09/05/2023 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/05/2023 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/05/2023 18:32

Juntada de Certidão
02/05/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 18:15

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2023 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/04/2023 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/04/2023 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
06/02/2023 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
30/01/2023 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/01/2023 21:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/01/2023 15:46

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
27/01/2023 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2023 15:46

Não Concedida a tutela provisória
27/01/2023 15:46

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2023 14:19

Juntada de Certidão
25/01/2023 17:20

Juntada de peças digitalizadas
20/01/2023 18:20

Despacho
20/01/2023 15:39

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2023 14:30

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
20/01/2023 14:30

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
20/01/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00