19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005589-18.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: SERGIO ANTONIO RODRIGUES JUNIORADVOGADO(A): DIEGO DOS SANTOS DIFANTE (OAB RS059707)ADVOGADO(A): LOHANA PINHEIRO FELTRIN (OAB RS097279) DESPACHO/DECISÃO Processo redistribuído a este Juízo por auxílio de equalização, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de julho de 2024.

Na forma do art. 39 e §1º da Resolução, fique a parte autora ciente de que poderá se manifestar contrária à redistribuição, por motivo de impossibilidade técnica ou instrumental, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em observância ao art. 10, §2º da Lei nº 8.906/94, intimem-se os advogados Dr.

DIEGO DOS SANTOS DIFANTE, OAB/RS 59.707 e Dr.ª LOHANA PINHEIRO FELTRIN, OAB/RS 97.279, para apresentarem a inscrição suplementar, uma vez que, conforme apontamento do sistema processual Eproc, os advogados possuem mais de cinco processos nesta Seção Judiciária, neste ano.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Ato contínuo, deverão os advogados proceder com o cadastro de suas inscrições suplementares perante a Justiça Federal do Rio de Janeiro, para fins de habilitação no sistema processual Eproc.

O cadastro poderá ser feito por meio do endereço https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=selecionar_tipo_advogado_cadastrar Cite-se a parte ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Na mesma oportunidade, intime-se a parte ré para, em igual prazo, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, bem como para trazerem aos autos qualquer documento que tenham em seu poder que possa ser útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo de resposta, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias úteis comuns, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada.

Nessa oportunidade, a parte autora poderá manifestar-se sobre a contestação e/ou documentos juntados pela parte ré, em sua peça de defesa.

Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios.

Após, façam-me os autos conclusos para sentença.
17/09/2025 12:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:02

Determinada a citação
16/09/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5005589-18.2025.4.02.5108 distribuido para 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 11/09/2025.
11/09/2025 13:57

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE01S para RJRIO10F)
11/09/2025 13:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/09/2025 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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