19/09/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 30, 29 e 28
18/09/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 506,22 em 18/09/2025 Número de referência: 1379423
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31
28/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5036768-88.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: MONTEZA HOTELARIA E TURISMO LTDAADVOGADO(A): JORGE LUIZ DA SILVA FILHO (OAB RJ169984)ADVOGADO(A): DANIELA DE JESUS MARANHA (OAB RJ253631)IMPETRANTE: LOVE TIME HOTEL LTDAADVOGADO(A): JORGE LUIZ DA SILVA FILHO (OAB RJ169984)ADVOGADO(A): DANIELA DE JESUS MARANHA (OAB RJ253631)IMPETRANTE: HOSPEDARIA SANTANA LTDAADVOGADO(A): JORGE LUIZ DA SILVA FILHO (OAB RJ169984)ADVOGADO(A): DANIELA DE JESUS MARANHA (OAB RJ253631)IMPETRANTE: BAMBINA EMPRESA HOTELEIRA LTDAADVOGADO(A): JORGE LUIZ DA SILVA FILHO (OAB RJ169984)ADVOGADO(A): DANIELA DE JESUS MARANHA (OAB RJ253631)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Custas ex lege.

Sem honorários, na forma do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Desnecessária a intimação do Ministério Público Federal, haja vista manifestação de não intervenção.

Apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC.

Suscitada nas contrarrazões alguma das questões referidas no § 1° do art. 1.009 do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se em 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.
27/08/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/08/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/08/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/08/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/08/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/08/2025 20:45

Baixa Definitiva
27/08/2025 18:14

Denegada a Segurança
06/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
02/06/2025 15:25

Conclusos para julgamento
23/05/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/05/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/05/2025 18:21

Juntada de Petição
20/05/2025 01:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2025 21:50

Juntada de Petição
17/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
30/04/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/04/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/04/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
29/04/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/04/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/04/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/04/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 13:25

Não Concedida a Medida Liminar
25/04/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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