TRF2 - 5015703-78.2023.4.02.5110
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 29/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/11/2025
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16/09/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015703-78.2023.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JORGE CORRAL DE OLIVEIRA EXECUTADO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO (Espólio) EXECUTADO: INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA EDITAL Nº 510016549786 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM.
JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50157037820234025110, em que são partes: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e JORGE CORRAL DE OLIVEIRA, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO e INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA, CNPJ: 07.***.***/0001-63, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 99.988.940,73 em data de 04/08/2023, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 7062104859693, 7042006988150, 7061903534266, 7022000166706, 7042006987501, 7042006987692, 7022002423196, 7021902008480, 7061905061683, 7042006988230, 7021902373340, 7062005972505, 7042006988079, 7042006987773, 7042006987854 e 7042006987935, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução.
E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo, 1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av.
Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs.
Publicado na forma da Lei.
EXPEDIDO por ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 27/06/2025, por ARTHUR DA ROCHA VIANA SANTOS -
03/09/2025 18:16
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025
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04/06/2025 13:37
Despacho
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05/05/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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05/05/2025 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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30/04/2025 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 18:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
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24/03/2025 19:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
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24/03/2025 13:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
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01/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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25/02/2025 14:39
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2025 13:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
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24/02/2025 13:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
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24/02/2025 13:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
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24/02/2025 08:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
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21/02/2025 16:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
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20/02/2025 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
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20/02/2025 00:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
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19/02/2025 17:11
Expedição de Mandado - RJTERSECMA
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19/02/2025 17:11
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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19/02/2025 17:11
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
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19/02/2025 17:11
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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19/02/2025 17:11
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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19/02/2025 15:19
Juntada de Certidão
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18/02/2025 09:56
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50052959520244020000/TRF2
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06/12/2024 17:53
Despacho
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05/12/2024 18:34
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005295-95.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 39
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12/11/2024 13:02
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50052959520244020000/TRF2
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17/09/2024 15:25
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2024 23:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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03/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/08/2024 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/08/2024 13:59
Despacho
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08/05/2024 14:57
Juntada de Petição
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03/05/2024 17:42
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005295-95.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
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03/05/2024 17:34
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50052959520244020000/TRF2
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25/04/2024 05:58
Conclusos para decisão/despacho
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22/04/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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22/04/2024 14:00
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50052959520244020000/TRF2
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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20/03/2024 22:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2024 22:01
Decisão Interlocutória de Mérito
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22/08/2023 07:42
Conclusos para decisão/despacho
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17/08/2023 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/08/2023 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/08/2023 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2023 19:35
Despacho
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07/08/2023 19:28
Conclusos para decisão/despacho
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04/08/2023 19:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2023
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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