13/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5044090-96.2024.4.02.5101/RJAUTOR: IVAN BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB RJ150356)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar à parte autora os valores do salário família vinculados ao benefício de aposentadoria, NB 615.745.410-9, até a data em que cada filho completou 14 anos de idade, acrescidos do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente; Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 (trinta) dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
27/08/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 14:34

Julgado procedente em parte o pedido
20/08/2025 12:37

Juntada de peças digitalizadas
30/04/2025 13:53

Conclusos para julgamento
25/03/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/03/2025 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/03/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/03/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/03/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 12:15

Determinada a intimação
24/03/2025 10:34

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/03/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/03/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/02/2025 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
29/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/12/2024 18:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 18:11

Não Concedida a tutela provisória
10/09/2024 21:25

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/08/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/08/2024 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 08:17

Determinada a intimação
27/08/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 14:53

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2024 17:50

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
28/06/2024 00:13

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5047128-87.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 3
28/06/2024 00:13

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009609-15.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 10, 22, 34, 40, 46, 56, 76
27/06/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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