22/08/2025 13:54

Baixa Definitiva
21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 188
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 188
11/08/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 21:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5143904-29.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/07/2025 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5143903-44.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/07/2025 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5143902-59.2025.4.02.9666/TRF (EDINO DE OLIVEIRA SOUTO)
31/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
23/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
21/07/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 10:03

Determinada a intimação
20/07/2025 22:58

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-59 processada no TRF2 com o no. 51439042920254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
26/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-59 processada no TRF2 com o no. 51439034420254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
26/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-59 processada no TRF2 com o no. 51439025920254029666/TRF (EDINO DE OLIVEIRA SOUTO)
24/06/2025 18:22

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-59
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
19/06/2025 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
10/06/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
05/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 165
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 165
03/06/2025 00:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 165
02/06/2025 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/06/2025 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/06/2025 23:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-59
09/04/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
09/03/2025 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
26/02/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
26/02/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
26/02/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 07:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/02/2025 03:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
17/12/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/12/2024 14:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/12/2024 08:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSMT01
17/12/2024 08:16

Transitado em Julgado
17/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
16/11/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
16/11/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
13/11/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 16:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/11/2024 15:34

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
26/10/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
26/10/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
25/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024 Data da sessão: 13/11/2024 13:30
25/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024 Data da sessão: 13/11/2024 13:30
24/10/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/10/2024 17:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/11/2024 13:30 Sequencial: 114
16/10/2024 16:30

Retirado de pauta
09/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
07/10/2024 04:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
27/09/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
27/09/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
27/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024 Data da sessão: 16/10/2024 13:30
26/09/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/09/2024 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/10/2024 13:30 Sequencial: 149
23/05/2024 18:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
23/05/2024 13:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
12/04/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
12/04/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
02/04/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
12/01/2024 21:21

Juntada de Petição
18/12/2023 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
07/12/2023 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
30/11/2023 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
30/11/2023 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
20/11/2023 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/11/2023 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/11/2023 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/11/2023 07:46

Julgado procedente o pedido
17/11/2023 16:46

Conclusos para julgamento
04/10/2023 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
04/10/2023 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
02/10/2023 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
11/08/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
01/08/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 14:43

Determinada a intimação
31/07/2023 13:02

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
28/05/2023 21:36

Juntada de Certidão
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/05/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 11:06

Determinada a intimação
10/05/2023 09:32

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
02/05/2023 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
18/04/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/04/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/04/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 18:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/04/2023 22:29

Juntada de Petição
07/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
27/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/12/2022 14:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 70
22/12/2022 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
13/12/2022 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2022 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2022 18:53

Determinada a intimação
13/12/2022 11:24

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2022 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2022 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2022 21:57

Determinada a intimação
06/12/2022 13:42

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2022 05:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSMT01
21/11/2022 05:45

Transitado em Julgado
19/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
25/10/2022 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
14/10/2022 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/10/2022 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/10/2022 06:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/10/2022 17:54

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
05/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/09/2022 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
26/09/2022 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022 Data da sessão: 13/10/2022 13:30:00
23/09/2022 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de outubro de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5002494-43.2021.4.02.5003/ES (Pauta: 103) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: EDINO DE OLIVEIRA SOUTO (AUTOR) ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COIMBRA DE MACEDO (OAB ES015618) ADVOGADO: GERALDO PEREIRA FUNDÃO (OAB ES017116) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: MARCELO DETTOGNI SARMENGHI Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de setembro de 2022.

Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente
22/09/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/09/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/09/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/09/2022 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/10/2022 13:30 Sequencial: 103
07/07/2022 18:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/07/2022 14:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
30/06/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
15/06/2022 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/06/2022 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
23/05/2022 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
20/04/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/04/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/04/2022 18:03

Julgado improcedente o pedido
24/03/2022 14:24

Conclusos para julgamento
18/02/2022 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/02/2022 17:30

Juntada de Certidão
31/01/2022 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
31/01/2022 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/01/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 10:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/11/2021 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/11/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
09/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/10/2021 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/10/2021 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/10/2021 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/10/2021 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2021 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2021 15:48

Determinada a intimação
25/10/2021 12:06

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2021 09:49

Juntada de Petição
24/08/2021 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/08/2021 17:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/08/2021 18:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2021 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/08/2021 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/07/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 16:40

Determinada a intimação
12/07/2021 10:18

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2021 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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