10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002148-56.2025.4.02.5002/ESIMPETRANTE: LIZ GOMES RAPOSO VIEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SAMIRA TAVARES PIMENTEL (OAB ES013539)SENTENÇAIII) DISPOSITIVO: Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o feito, com análise de mérito, na forma do Art. 487, inciso I, do CPC, para DETERMINAR à autoridade coatora que conclua a apreciação do requerimento administrativo formulado pelo impetrante em 09/11/2024, sob o protocolo nº 1857698314, ressalvado o já cumprimento da determinação, conforme consignado em evento 15, DOC1.

Sem condenação em custas, em função da isenção prevista no art. 4º, I, da Lei 9.289/96, e sem condenação em honorários advocatícios, por força das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ e do art. 25 da Lei n°12.016/09.

Sentença sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 14, §1º, da Lei 12016/2009.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Em seguida, voltem os autos conclusos.

Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as respectivas contrarrazões.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.

Não apresentada apelação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo, em razão da remessa necessária. Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado.

Publique-se.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.
08/09/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 18:23

Concedida a Segurança
22/08/2025 14:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
17/08/2025 11:09

Juntada de Petição
09/04/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/04/2025 13:21

Conclusos para julgamento
07/04/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/04/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/04/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/04/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/03/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/03/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/03/2025 19:21

Expedição de ofício - 1 carta
26/03/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
26/03/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:25

Concedida a tutela provisória
24/03/2025 18:33

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/03/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/03/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:29

Determinada a intimação
20/03/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 22:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004364-58.2023.4.02.5002

Severino Silva de Macena

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012945-62.2025.4.02.0000

Guilherme Winckler Monteiro

Ministerio Publico Federal

Advogado: Luiz Rene Goncalves do Amaral

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/09/2025 19:00

Exibir Processo

Processo nº 5012484-23.2024.4.02.5110

Uniao - Fazenda Nacional

Lisie Soares Lobo

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/10/2024 15:07

Exibir Processo

Processo nº 5092160-13.2025.4.02.5101

Rosangela Leal da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Suzani Marina Costa Raimundo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012937-85.2025.4.02.0000

Greyce Ricardo dos Santos Fernandes

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Hugo Wilken Maurell

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/09/2025 18:04

Exibir Processo