16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
16/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001010-48.2021.4.02.5114/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: GETULIO HERCILIO DA VICTORIAADVOGADO(A): JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (OAB RJ104645) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, retifique-se a classe da ação para EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA.

Como consta no Evento 45, houve bloqueio judicial de ativos financeiros do réu GETULIO HERCILIO DA VICTORIA, conforme determinado em decisão proferida no Evento 41, no valor de R$ 1.443,63.

Verifico pelos documentos juntados, em especial, o extrato do executado e o cartão do banco, que o referido bloqueio incidiu sobre conta com natureza de poupança.

Nesse caso, considerada a natureza da conta, deve ser alcançada pela impenhorabilidade prevista no artigo 833, X, CPC.

Desta forma, tendo o bloqueio incidido sobre verba impenhorável, nos termos do art. 833, X, do CPC/2015, não pode se prestar à garantia da execução.

No mesmo sentido trata-se de verba impenhorável o valor de R$ 48,42 bloqueado na mesma conta, no Evento 42.

Determino, também, o desbloqueio do valor de R$ 2,89 bloqueado na conta do banco ITAÚ UNIBANCO S.A (Evento 42), haja vista se tratar de valor ínfimo.

Isto posto, determino o desbloqueio total dos valores de R$ 1.443,63 (Evento 45), R$ 48,42 e R$ 2,89 (Evento 42).

Tome a Secretaria às providências pertinentes ao desbloqueio.

Sem prejuízo, à Secretaria para que diligencie, junto ao PORTAL JUDICIAL CAIXA, o saldo atualizado dos depósitos judiciais efetuados pelo executado nos presentes autos.

Em seguida, voltem os autos conclusos para designação de audiência de conciliação.

Intimem-se.
12/09/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 14:51

Decisão interlocutória
08/09/2025 16:59

Juntado(a)
08/09/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 15:26

Juntada de Petição
01/09/2025 11:41

Juntado(a)
18/05/2025 16:08

Decisão interlocutória
01/02/2025 16:04

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
01/02/2025 16:04

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
18/01/2025 19:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
09/09/2024 17:38

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
11/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
09/07/2024 16:02

Juntada de Petição
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/06/2024 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/06/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 08:30

Decisão interlocutória
05/04/2024 19:06

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 14:44

Juntada de Petição
26/09/2023 12:12

Juntada de Petição
31/05/2023 21:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/04/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2023 14:21

Determinada a intimação
04/04/2023 17:23

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
11/10/2022 16:13

Juntada de Petição
11/10/2022 15:57

Juntada de Petição
20/09/2022 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/09/2022 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2022 12:21

Determinada a intimação
20/08/2022 13:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
30/03/2022 20:04

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2022 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
21/02/2022 19:50

Juntada de Petição
16/02/2022 16:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
08/02/2022 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
03/02/2022 16:50

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 6
28/01/2022 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
21/01/2022 15:26

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
31/05/2021 15:59

Decisão interlocutória
10/05/2021 15:37

Juntada de Certidão
10/05/2021 15:31

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2021 15:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
03/05/2021 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012953-39.2025.4.02.0000

Marcilio Henrique Lage Machado

Uniao

Advogado: Frank Martini Claro

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/09/2025 14:42

Exibir Processo

Processo nº 5012498-07.2024.4.02.5110

Uniao - Fazenda Nacional

Sonia Maria Oliveira dos Santos

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/10/2024 15:27

Exibir Processo

Processo nº 5027059-38.2025.4.02.5001

Darliene Souza Faria

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001112-79.2025.4.02.5001

Yan Kaio Moura Lima de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000430-67.2025.4.02.5117

Edfran Tavares de Oliveira Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elis Rodrigues Portela

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/01/2025 12:28

Exibir Processo