TRF2 - 5003296-62.2022.4.02.5114
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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12/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
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11/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
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11/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003296-62.2022.4.02.5114/RJ AUTOR: MARCELO RIBEIROADVOGADO(A): ALISSON NETTO NEVES (OAB RJ122997)ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ119578) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por MARCELO RIBEIRO em face do INSS, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, na qual houve a condenação do réu a pagar em favor da parte autora as parcelas do NB 31/633.295.128-5, a partir de 31/08/2022, dia imediatamente posterior à cessação administrativa, até 20/09/2022, véspera da concessão do NB 31/640.891.356-7.
Os cálculos dos valores devidos foram apresentados no evento 75.
Noticiado o falecimento do autor, foi requerida a habilitação de seus filhos JUVAN DA SILVA RIBEIRO e MARCELA DA SILVA RIBEIRO (evento 83).
Instado o Instituto Nacional do Seguro Social a se manifestar, informou que no caso de habilitação de filhos, devem ser habilitados todos os filhos, verificando-se o número declarado na certidão de óbito, que deverão apresentar procuração e documentos pessoais de que constem o nome exato do(a) falecido e do habilitando (evento 89).
Na certidão de óbito do autor consta que o mesmo era solteiro e deixou dois filhos maiores, ora habilitantes.
Com base no art. 112 da Lei 8213/91, o valor não recebido em vida pelo segurado será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte, ou na falta destes aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.
Desta forma, diante da inexistência de dependentes habilitados à pensão e considerando que os filhos do autor, ora habilitandos ostentam a qualidade de herdeiros necessários do de cujus, conforme os documentos trazidos aos autos, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO de JUVAN DA SILVA RIBEIRO e MARCELA DA SILVA RIBEIRO, segundo o disposto no art. 1.845 do CC c/c arts. 687 a 690 do CPC.
Proceda a Secretaria à retificação do polo ativo.
Após, prossiga-se com a expedição da requisição de pagamento.
Intimem-se. -
10/09/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 15:00
Decisão interlocutória
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08/07/2025 15:17
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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06/06/2025 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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30/05/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 15:46
Determinada a intimação
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29/05/2025 19:07
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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13/05/2025 00:20
Juntada de Petição
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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24/04/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/04/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/04/2025 16:43
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-67
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24/04/2025 12:15
Determinada a intimação
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24/04/2025 00:43
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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26/02/2025 07:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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27/01/2025 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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27/01/2025 04:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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16/01/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 13:00
Determinada a intimação
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15/01/2025 17:20
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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27/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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18/07/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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18/07/2024 14:53
Determinada a intimação
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15/07/2024 18:59
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2024 09:05
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJMAG01
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25/06/2024 09:05
Transitado em Julgado - Data: 25/06/2024
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25/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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21/06/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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22/05/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2024 13:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/05/2024 11:51
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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17/05/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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30/04/2024 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/04/2024 14:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 20
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29/04/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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29/04/2024 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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29/04/2024 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/04/2024 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/04/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 12:56
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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18/04/2024 13:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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01/02/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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01/02/2024 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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29/01/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 14:31
Determinada a intimação
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29/01/2024 14:19
Conclusos para decisão/despacho
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23/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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22/11/2023 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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25/10/2023 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/10/2023 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/10/2023 13:04
Julgado improcedente o pedido
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13/06/2023 17:25
Conclusos para julgamento
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13/06/2023 17:24
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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06/06/2023 20:22
Juntada de Petição
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06/06/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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16/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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10/05/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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10/05/2023 15:36
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/05/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2023 14:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/05/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/03/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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27/02/2023 16:59
Juntada de Petição
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25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
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16/02/2023 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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16/02/2023 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/02/2023 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/02/2023 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/02/2023 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2023 20:21
Determinada a intimação
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15/02/2023 17:50
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO RIBEIRO <br/> Data: 30/03/2023 às 12:20. <br/> Local: VARA FEDERAL DE MAGÉ - SALA DE PERÍCIAS - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória, Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Pe
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15/02/2023 17:49
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2023 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/01/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2023 15:21
Determinada a intimação
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11/01/2023 14:29
Conclusos para decisão/despacho
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28/12/2022 12:50
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
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28/12/2022 12:50
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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28/12/2022 12:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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