TRF2 - 5002716-60.2025.4.02.5006
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
-
11/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
-
11/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002716-60.2025.4.02.5006/ESAUTOR: BRENDA WANY FERNANDES OLIVEIRA LOPESADVOGADO(A): KEILLA SÂMELA COSTA SILVA (OAB BA046022)SENTENÇAAnte o exposto, a teor do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido de condenação do INSS a: I) CONCEDER/IMPLANTAR em favor da autora o benefício de salário-maternidade, com DIB em 05/04/2025 (data do parto) e DCB em 05/08/2025.
II) PAGAR à autora as prestações devidas do benefício atualizadas monetariamente, uma única vez, com base no índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, da EC 113/2021).
Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Oportunamente, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
10/09/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/09/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/09/2025 14:42
Julgado procedente o pedido
-
10/09/2025 13:08
Juntada de peças digitalizadas
-
08/08/2025 15:48
Conclusos para julgamento
-
05/08/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
17/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
09/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
05/06/2025 11:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/06/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 11:42
Determinada a citação
-
04/06/2025 16:23
Conclusos para decisão/despacho
-
24/05/2025 16:59
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS504J)
-
24/05/2025 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5023412-26.2025.4.02.5101
Camilla Senise Nunes
Fnde - Fundo Nacional de Desenvolvimento...
Advogado: Vitor Amm Teixeira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/06/2025 18:26
Processo nº 5001324-68.2025.4.02.0000
Mini Mercado Ru e Lu LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Pamela Regina Sanches Nunes
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/02/2025 08:49
Processo nº 5005174-33.2023.4.02.5002
Miussen de Queiroz Lohmann
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001214-69.2025.4.02.0000
Companhia Brasileira de Acucar e Alcool ...
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/02/2025 18:58
Processo nº 5092214-76.2025.4.02.5101
Victor Hugo Oliveira de Carvalho
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Simone Ferreira Deslandes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00