TRF2 - 5000567-97.2021.4.02.5114

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ECO AMBIENTAL ATERRO RECICLAGEM E COMERCIO LTDA

CNPJ: 13.343.320/0001-96

Advogados

GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO

OAB: 092414/RJ

CPF *78.***.*34-34

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ: 08.829.974/0001-94

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0001-01

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB: 062929/RJ

CPF *68.***.*57-00

ESIO COSTA JUNIOR

OAB: 059121/RJ

CPF *53.***.*93-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 12:11

    Juntada de Petição

  • 14/09/2025 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 10/09/2025 16:03

    Juntada de Petição

  • 09/09/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 176

  • 08/09/2025 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2025 15:21

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 174

  • 08/09/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 176

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000567-97.2021.4.02.5114/RJ RÉU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes dos embargos de declaração opostos no evento 168, intime-se a parte embargada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil.

    Após, voltem-me conclusos.    

  • 04/09/2025 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 04/09/2025 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 03/09/2025 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2025 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2025 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2025 17:15

    Despacho

  • 03/09/2025 16:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

  • 17/06/2025 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 12/06/2025 13:08

    Juntada de Petição

  • 03/06/2025 15:01

    Juntada de Petição

  • 03/06/2025 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 24/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 161

  • 22/05/2025 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 22/05/2025 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 15/05/2025 09:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 15/05/2025 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 14/05/2025 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/05/2025 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/05/2025 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/05/2025 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/05/2025 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/05/2025 19:45

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 06/12/2024 17:25

    Conclusos para julgamento

  • 28/10/2024 16:01

    Juntada de Petição

  • 17/10/2024 03:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

  • 10/10/2024 22:48

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 09/10/2024 14:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147

  • 28/09/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 20/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 13/09/2024 15:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147

  • 10/09/2024 13:16

    Expedição de Mandado - RJMAGSECMA

  • 10/09/2024 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2024 17:44

    Despacho

  • 03/09/2024 13:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/07/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 22/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 12/06/2024 20:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2024 20:50

    Despacho

  • 04/06/2024 18:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/04/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 29/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 19/03/2024 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2024 09:06

    Despacho

  • 18/03/2024 17:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/02/2024 11:23

    Juntada de Petição

  • 30/01/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 29/01/2024 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 09/01/2024 11:43

    Juntada de Petição

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

  • 15/12/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 14:59

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/12/2023 13:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/11/2023 21:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 28/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 120

  • 05/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120

  • 02/10/2023 19:13

    Juntada de Petição

  • 25/09/2023 20:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 20:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 20:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 20:41

    Despacho

  • 25/09/2023 17:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 23/08/2023 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 22/08/2023 23:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 18/08/2023 14:28

    Juntada de Petição

  • 04/08/2023 03:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 100 e 101

  • 30/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 100 e 101

  • 25/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 20/07/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 17/07/2023 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 17/07/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 15:20

    Despacho

  • 14/07/2023 15:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 03/07/2023 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 30/06/2023 21:37

    Juntada de Petição

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

  • 31/05/2023 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 11:22

    Despacho

  • 30/05/2023 15:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/05/2023 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 28/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 19/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 18/04/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 13:28

    Despacho

  • 17/04/2023 18:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/04/2023 18:03

    Juntado(a)

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 13/03/2023 18:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/03/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 09:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 07/12/2022 23:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 05/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 25/11/2022 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/11/2022 16:23

    Despacho

  • 25/11/2022 15:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/10/2022 20:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 24/10/2022 19:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 22/10/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 11/10/2022 15:33

    Juntada de Petição

  • 30/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 28/09/2022 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 21/09/2022 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 21/09/2022 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 20/09/2022 20:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 20:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 20:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 20:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 20:07

    Determinada a intimação

  • 22/07/2022 19:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/07/2022 19:47

    Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 20/07/2022 16:00. Refer. Evento 47

  • 20/07/2022 17:20

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 07/07/2022 23:58

    Juntada de Petição

  • 05/05/2022 15:19

    Juntada de Petição

  • 28/04/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 27/04/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 19/04/2022 20:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 14/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 12/04/2022 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 05/04/2022 14:06

    Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 20/07/2022 16:00

  • 05/04/2022 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 05/04/2022 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 04/04/2022 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 04/04/2022 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 04/04/2022 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 04/04/2022 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 04/04/2022 17:09

    Determinada a intimação

  • 09/03/2022 14:55

    Juntada de Petição

  • 07/03/2022 15:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/11/2021 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 22/10/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 13/10/2021 20:42

    Juntada de Petição

  • 01/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 29/09/2021 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 21/09/2021 18:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/09/2021 18:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/09/2021 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 22:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 08/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 28/06/2021 19:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/06/2021 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 00:11

    Juntada de Petição

  • 31/05/2021 21:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 21/05/2021 15:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 12/05/2021 13:38

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA

  • 11/05/2021 02:35

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 24/04/2021 07:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 19/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 16

  • 13/04/2021 10:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

  • 09/04/2021 13:56

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 09/04/2021 13:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/04/2021 13:15

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAURICIO BARBOSA MUNIZ - EXCLUÍDA

  • 09/04/2021 13:14

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KLINTON VIEIRA SENRA - EXCLUÍDA

  • 09/04/2021 13:14

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JULIO CESAR S DE ANDRADE - EXCLUÍDA

  • 09/04/2021 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2021 06:57

    Decisão interlocutória

  • 07/04/2021 15:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/04/2021 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 03/04/2021 11:17

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 29/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 19/03/2021 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2021 17:34

    Determinada a intimação

  • 19/03/2021 12:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/03/2021 12:22

    Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

  • 19/03/2021 00:31

    Juntada de Petição

  • 18/03/2021 23:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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