09/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
08/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5000252-64.2024.4.02.5114/RJEMBARGANTE: LUCIANA ALVES MOLINAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ BENECKE (OAB RJ222944)EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, confirmo a tutela provisória de urgência deferida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 487, I, 678 e 681 do CPC, para determinar o cancelamento da constrição judicial sobre o veículo FORD FIESTA, Placa: LRB 7852, Renavam: *06.***.*80-31, Chassi: 9BFZF55A4E8081071, Cor: PRATA, Ano/Modelo: 2013/2014, de propriedade da embargante.

Por força do princípio da causalidade, condeno a embargante ao pagamento das custas processuais, exigência esta que, contudo, torno suspensa em virtude do deferimento da gratuidade de justiça (evento 3, DESPADEC1), na forma do art. 98, §§ 2º e 3º do CPC.

Sem honorários advocatícios.

Traslade-se cópia da presente para os autos da execução nº 5002278-06.2022.4.02.5114/RJ.

Interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC. Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (art. 1.010, § 3º do CPC), com as homenagens deste Juízo.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
03/09/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 17:29

Julgado procedente o pedido
30/07/2025 19:44

Juntada de Petição
30/07/2025 12:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)
30/04/2025 19:09

Conclusos para julgamento
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/11/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 10:12

Determinada a intimação
20/08/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/06/2024 08:20

Juntada de Petição
05/06/2024 09:17

Juntada de Petição
27/05/2024 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/05/2024 11:35

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002278-06.2022.4.02.5114/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
22/05/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 17:50

Concedida a tutela provisória
17/05/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 14:19

Distribuído por dependência - Número: 50022780620224025114/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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