16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002001-87.2022.4.02.5114/RJ AUTOR: MARCUS VINICIUS PAIM DE AMORIMADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) DESPACHO/DECISÃO Verifico que não houve a implantação do abono de permanência a partir do momento em que implementados os requisitos para a aposentadoria voluntária especial (21.09.2012), conforme determinado na Sentença (evento 41).

Nesse passo, intime-se novamente a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, tome as providências que se fizerem necessárias em função do julgado.

Após, voltem conclusos.
12/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 14:50

Decisão interlocutória
31/07/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 05:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
17/06/2025 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
30/04/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:51

Determinada a intimação
29/04/2025 23:45

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 18:15

Juntada de Petição
15/02/2025 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
12/02/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/02/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:02

Determinada a intimação
11/02/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
21/08/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:59

Determinada a intimação
19/08/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 14:13

Juntada de Petição
19/08/2024 14:10

Juntada de Petição
19/08/2024 13:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJMAG01
19/08/2024 13:30

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2024
19/08/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/07/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
18/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2024 12:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/07/2024 16:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/07/2024 16:19

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
04/07/2024 14:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
17/06/2024 23:43

Juntada de Petição
17/06/2024 23:41

Juntada de Petição
01/06/2024 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/06/2024 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/05/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/05/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/05/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2024 18:54

Julgado procedente o pedido
02/02/2024 15:15

Conclusos para julgamento
22/10/2023 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/10/2023 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/10/2023 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2023 19:58

Determinada a intimação
17/10/2023 16:47

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/08/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/08/2023 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/05/2023 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/05/2023 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/05/2023 15:21

Determinada a intimação
04/05/2023 14:23

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2023 15:07

Juntada de Petição
22/03/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/02/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2023 18:59

Determinada a intimação
07/02/2023 14:06

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2023 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/01/2023 21:26

Juntada de Petição
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/12/2022 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2022 13:36

Determinada a intimação
05/12/2022 12:48

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2022 12:48

Juntada de Certidão
01/12/2022 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/11/2022 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
16/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/10/2022 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2022 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/09/2022 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/09/2022 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2022 09:47

Determinada a intimação
10/08/2022 10:52

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2022 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00