12/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 145
11/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 145
11/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002496-58.2022.4.02.5106/RJ EXECUTADO: PREDITIVA DE PETROPOLIS AUTO POSTO LTDAADVOGADO(A): RENATO ALVES SILVA (OAB RJ084284) DESPACHO/DECISÃO evento 142, PROMOCAO1: ante a ausência de regularização da representação processual, intime-se a executada, por mandado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente "o projeto arquitetônico contemplando a demolição do acréscimo, construído irregularmente, e a readequação do espaço aos parâmetros de visibilidade e ambiência exigidos, para análise e aprovação do IPHAN", sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Transcorrido o prazo e mantida a inércia, venham os autos imediatamente conclusos.

Comprovado o cumprimento, dê-se vista ao MPF pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Após, venham os autos conclusos.
10/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 14:36

Despacho
09/09/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
03/09/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
01/09/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:42

Determinada a intimação
28/08/2025 15:47

Juntada de Certidão
01/08/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
10/07/2025 16:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133
30/06/2025 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133
26/06/2025 14:36

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
24/06/2025 16:48

Determinada a intimação
23/06/2025 11:37

Juntada de Petição
21/05/2025 19:08

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
21/05/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
15/05/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 08:53

Determinada a intimação
08/05/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
29/04/2025 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
26/03/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 23:49

Despacho
18/03/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
17/03/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
17/03/2025 10:47

Juntada de Petição
14/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
10/02/2025 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 08:49

Determinada a intimação
05/02/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
07/01/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/10/2024 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/10/2024 05:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
10/10/2024 22:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
03/10/2024 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
02/10/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
02/10/2024 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
01/10/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:01

Despacho
01/10/2024 11:55

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
30/09/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/09/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
03/09/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
03/09/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/09/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 09:28

Determinada a intimação
13/08/2024 18:56

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
27/05/2024 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
05/04/2024 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
11/03/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
11/03/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/03/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 11:34

Determinada a intimação
01/03/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/02/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 11:05

Determinada a intimação
06/02/2024 17:09

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
05/02/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/01/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/01/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/01/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/01/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
18/07/2023 14:28

Juntada de Petição
12/07/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/07/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/07/2023 12:58

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/07/2023 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/07/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 12:57

Decisão interlocutória
07/07/2023 17:27

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
14/06/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
18/05/2023 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/05/2023 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/05/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2023 13:05

Homologada a Transação
11/05/2023 15:35

Conclusos para julgamento
11/05/2023 15:35

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR CÉSAR - 10/05/2023 16:00. Refer. Evento 27
08/05/2023 17:47

Juntada de Petição
21/04/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/04/2023 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
23/03/2023 17:48

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR CÉSAR - 10/05/2023 16:00
22/03/2023 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/03/2023 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/03/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 13:08

Convertido o Julgamento em Diligência
23/01/2023 11:08

Conclusos para julgamento
20/01/2023 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/01/2023 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/01/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/12/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
08/12/2022 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022 17:20

Juntada de Petição
02/12/2022 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
11/11/2022 14:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
10/10/2022 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
27/09/2022 15:18

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
14/09/2022 00:03

Determinada a intimação
01/09/2022 14:18

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2022 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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