12/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
11/09/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5004211-30.2022.4.02.0000/RJ AGRAVADO: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A.ADVOGADO(A): DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB RJ125710)ADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (OAB RJ100618) DESPACHO/DECISÃO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL interpõe recurso de agravo de instrumento em face de decisão proferida nos autos da ação de execução fiscal n.° 5004019-23.2022.4.02.5101 tomada pelo Juízo da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, que indeferiu o pedido de inclusão da empresa CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. no polo passivo da ação de execução, na qualidade de sucessora da empresa executada originalmente, sob o fundamento de que não houve aquisição de passivo ou ativo da COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO, afastando a aplicação do art. 133 do CTN.

Em síntese, a parte agravante alega em suas razões recursais que teria ocorrido uma sucessão empresarial, com a transferência física e contratual da unidade econômica da COMPANHIA DO METROPOLITANO para a Opportrans (atual CONCESSÃO METROVIÁRIA), bem como na evidência de fraude, que seria pública e notória e estaria revelada em cláusulas contratuais.

Por sua vez, a CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. informou sobre a ocorrência de fato superveniente.

A parte agravada noticiou que, nos autos do processo n.º 5000394-44.2023.4.02.5101, a COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RIOTRILHOS opôs embargos à execução na qualidade de sucessora da COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO.

A seu turno, a parte agravada sustenta que o presente recurso teria perdido seu objeto, uma vez que o objetivo da UNIÃO (FN) era unicamente efetivar sua inclusão no polo passivo da execução fiscal, sendo que a sucessão empresarial pela RIOTRILHOS já havia sido reconhecida e aceita nos autos dos embargos à execução.

Nesse panorama, intime-se a UNIÃO (FN) para se manifestar objetivamente sobre as alegações apresentadas pela CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A, que afirma que a RIOTRILHOS figura como sucessora empresarial da empresa originalmente executada, ocasionando a perda de objeto do presente recurso.

Na mesma oportunidade, manifeste-se sobre a manutenção no interesse recursal.

Após, venham os autos conclusos para inclusão em pauta de julgamento.
10/09/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 11:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
10/09/2025 11:22

Determinada a intimação
24/07/2023 15:29

Juntada de Petição
14/03/2023 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB32)
14/03/2023 15:05

Alterado o assunto processual
13/03/2023 18:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
13/03/2023 18:55

Despacho
10/03/2023 18:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
10/03/2023 18:40

Juntada de Certidão
14/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
10/02/2023 18:29

Juntada de Petição
26/12/2022 12:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
21/12/2022 18:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
12/12/2022 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
12/12/2022 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
09/12/2022 15:52

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
09/12/2022 15:50

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
06/12/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 00:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
06/12/2022 00:15

Despacho
01/07/2022 19:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
01/07/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
15/06/2022 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
14/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/06/2022 19:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
11/05/2022 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
10/05/2022 18:51

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/04/2022 14:18

Juntada de Petição
20/04/2022 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/04/2022 19:19

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
20/04/2022 19:19

Indeferido o pedido
06/04/2022 21:12

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 24 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008249-42.2021.4.02.5102

Alessandra Collares da Motta

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Daniel Henrique Moreira de Oliveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2022 19:19

Exibir Processo

Processo nº 5092421-75.2025.4.02.5101

Edileuza de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/09/2025 17:13

Exibir Processo

Processo nº 5005861-10.2023.4.02.5002

Pedro Vanini

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000073-66.2024.4.02.5103

Manoel Jose Nogueira da Fonseca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Isabel Midia Alcantara Martins

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/07/2025 12:44

Exibir Processo

Processo nº 5092343-81.2025.4.02.5101

Francisco Orlando Pereira Lima

Uniao

Advogado: Marcelo Isac Ramos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo