TRF2 - 5082747-73.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
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12/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
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12/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082747-73.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANDERSON FARIAS PINTOADVOGADO(A): DOANA FERREIRA LEITE DE CASTRO (OAB RJ214540)ADVOGADO(A): MARIANA SEABRA FERREIRA (OAB RJ155416)SENTENÇADISPOSITIVO.
Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.
Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/1995.
Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, § 3º e 1.007 do CPC.
Trânsitado em julgado , dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Intimem-se. -
11/09/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2025 14:05
Julgado improcedente o pedido
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11/09/2025 13:47
Conclusos para julgamento
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10/09/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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10/09/2025 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
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09/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
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09/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082747-73.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDERSON FARIAS PINTOADVOGADO(A): DOANA FERREIRA LEITE DE CASTRO (OAB RJ214540)ADVOGADO(A): MARIANA SEABRA FERREIRA (OAB RJ155416) DESPACHO/DECISÃO CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo e, caso queira, contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01.
Ressalte-se que, diante do teor do Ato nº 0007696-82.2021.2.00.0000 (95ª Sessão virtual, realizada em 22 de outubro de 2021), na qual o Plenário do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA recomendou aos magistrados com atuação nas demandas que envolvem Direito Tributário que priorizassem, sempre que possível, a solução dos processos tributários por meio dos mecanismos de autocomposição, a União/Fazenda Nacional deve, no mesmo prazo da citação, se manifestar acerca do interesse na autocomposição. -
08/09/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/09/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/09/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 15:19
Determinada a citação
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08/09/2025 13:45
Conclusos para decisão/despacho
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08/09/2025 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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18/08/2025 15:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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15/08/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 14:01
Decisão interlocutória
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15/08/2025 12:04
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2025 11:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/08/2025 11:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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