14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165
09/09/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
09/09/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
09/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 161
08/09/2025 14:29

Juntada de Petição
08/09/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
08/09/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 161
08/09/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMID Nº 5024280-38.2024.4.02.5101/RJRÉU: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.ADVOGADO(A): LEONARDO FARIA SCHENK (OAB RJ123888)ADVOGADO(A): SERGIO MACHADO TERRA (OAB RJ080468)SENTENÇADiante de todo o exposto, REJEITO AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença embargada (evento 122) por seus próprios e jurídicos fundamentos.
03/09/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/09/2025 05:19

Conclusos para julgamento
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141
25/08/2025 14:12

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5013933-43.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 122
25/08/2025 13:48

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5013933-43.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 4
24/08/2025 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
24/08/2025 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
14/08/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
13/08/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142 e 143
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
07/08/2025 23:41

Juntada de Petição
06/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
31/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
30/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
29/07/2025 16:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
29/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:08

Despacho
29/07/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
29/07/2025 07:10

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126 e 127
18/07/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
18/07/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
15/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
11/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 13:20

Julgado improcedente o pedido
05/02/2025 09:03

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
30/01/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
28/01/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
15/01/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111 e 112
19/12/2024 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
19/12/2024 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
18/12/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 16:08

Despacho
17/12/2024 18:31

Juntada de Petição
12/12/2024 12:04

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 12:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/12/2024 11:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50062840420244020000/TRF2
11/12/2024 11:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50056977920244020000/TRF2
08/10/2024 20:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50056977920244020000/TRF2
08/10/2024 20:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50062840420244020000/TRF2
02/10/2024 18:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/10/2024 16:22

Decisão interlocutória
01/10/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 13:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/10/2024 08:39

Juntada de Petição
09/09/2024 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
07/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2024 13:39

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006284-04.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 24
09/07/2024 13:39

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005697-79.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 49
09/07/2024 13:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50056977920244020000/TRF2
09/07/2024 13:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50062840420244020000/TRF2
08/07/2024 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
21/06/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16
19/06/2024 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/06/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 17:52

Decisão interlocutória
18/06/2024 11:17

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/06/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
29/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
27/05/2024 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/05/2024 14:51

Juntada de Certidão
18/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 40
17/05/2024 20:08

Juntada de Petição
17/05/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 39, 54 e 62
17/05/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/05/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/05/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
16/05/2024 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
16/05/2024 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/05/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 18:16

Despacho
16/05/2024 11:00

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 19:13

Juntada de Petição
14/05/2024 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
14/05/2024 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/05/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:46

Despacho
14/05/2024 10:50

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 10:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2024 23:51

Juntada de Petição
13/05/2024 21:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50062840420244020000/TRF2
12/05/2024 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/05/2024 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/05/2024 21:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50062840420244020000/TRF2
09/05/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/05/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/05/2024 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
06/05/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 13:04

Despacho
06/05/2024 10:02

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2024 23:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005697-79.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 10
05/05/2024 21:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50056977920244020000/TRF2
01/05/2024 10:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50056977920244020000/TRF2
30/04/2024 09:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50056977920244020000/TRF2
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
27/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
25/04/2024 17:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
25/04/2024 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
25/04/2024 15:03

Intimado em Secretaria
25/04/2024 15:01

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
22/04/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/04/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/04/2024 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/04/2024 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/04/2024 18:01

Expedição de Mandado - Prioridade - RJANGSECMA
18/04/2024 16:16

Juntado(a)
18/04/2024 16:07

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/04/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 13:04

Decisão interlocutória
18/04/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/04/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/04/2024 12:33

Juntada de Petição
18/04/2024 09:40

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 00:57

Juntada de Petição
17/04/2024 22:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2024 22:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2024 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 22:03

Concedida a tutela provisória
16/04/2024 19:03

Juntada de Petição
16/04/2024 09:50

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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