13/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
06/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 18
02/09/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/09/2025 11:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007531-55.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ISAAC MARINHO NUNES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VANESSA MEIRELES CUNHA (OAB RJ168312)ADVOGADO(A): ALANA CARNEIRO LEIRA (OAB RJ147047)AUTOR: ALINE NUNES GOMES PAULINO (Pais)ADVOGADO(A): VANESSA MEIRELES CUNHA (OAB RJ168312)ADVOGADO(A): ALANA CARNEIRO LEIRA (OAB RJ147047) DESPACHO/DECISÃO 1.

Cite-se e intime-se o INSS para, em 30 (trinta) dias, responder aos termos da petição inicial, bem como para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC/15. 2.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado para que, em 10 (dez) dias, manifeste sua aceitação ou recusa, no mesmo prazo.

Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória. 3.

Intimem-se o INSS e a SCADJ para que, em 30 (trinta) dias, tragam aos autos cópia integral do PA NB: 87/719.614.742-2 que indeferiu o pedido de benefício assistencial objeto desta demanda, com o respectivo motivo. 4.

Não sendo o caso do item 2 acima, dê-se vista à parte autora, após as juntadas da resposta e do PA objeto desta demanda, por 5 (cinco) dias. 5.

Finalmente, façam-me os autos conclusos.

P.I.
27/08/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
27/08/2025 19:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 19:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2025 19:11

Determinada a citação
27/08/2025 18:46

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
07/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
05/08/2025 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 18:19

Determinada a intimação
04/08/2025 19:40

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 23:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/07/2025 19:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/07/2025 13:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2025 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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