16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 149
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001998-35.2022.4.02.5114/RJ AUTOR: LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): ROSANA MARIA DA SILVA JUVENCIO (OAB RJ206196) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente convém ressaltar que o depósito já se encontra disponível para saque pelo(a) próprio|(a) autor(a) beneficiário(a) da requisição de pagamento, independentemente da expedição de certidão ou alvará por este Juízo; bastando que o(a) autor(a) apresente ao banco depositário o demonstrativo de pagamento retro, acompanhado de seus documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência), a teor do disposto no art. 49, § 1º da Resolução 822/2023 do CJF.

Não obstante, face ao requerido pelo(a) patrono(a) da causa e considerando que os saques correspondentes a precatórios e RPVs são regidos pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, defiro a expedição de certidão atestando a existência de instrumento de mandato acostado aos autos, após a juntada do comprovante de recolhimento de custas, de acordo com as orientações contidas no ofício circular nº TRF2-OCI-2014/00045 da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2.ª Região e nos §§ 7º e 8º do art. 49 da Consolidação de Normas da Justiça Federal da 2ª Região, tendo em vista que o(a) advogado(a) encontra-se regularmente constituído(a) por meio de procuração onde foram outorgados, além dos poderes da cláusula ad juditia et extra, os poderes especiais para receber e dar quitação.
13/09/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 17:01

Determinada a intimação
12/09/2025 19:33

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 14:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
31/08/2025 21:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5159884-16.2025.4.02.9666/TRF (LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS)
04/08/2025 12:32

Juntada de Petição
03/08/2025 07:25

Baixa Definitiva
01/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-08 processada no TRF2 com o no. 51598841620254029666/TRF (ROSANA MARIA DA SILVA JUVENCIO)
01/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-08 processada no TRF2 com o no. 51598841620254029666/TRF (LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS)
30/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
29/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
28/07/2025 21:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
28/07/2025 21:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 134
28/07/2025 21:04

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*25-08
28/07/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 21:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-08
22/07/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 0,43 em 19/07/2025 Número de referência: 1357004
16/07/2025 11:55

Juntada de Petição
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
11/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
04/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
03/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
26/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
25/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
24/06/2025 08:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
24/06/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/06/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/06/2025 08:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-08
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
23/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:48

Despacho
21/06/2025 11:04

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 10:45

Juntada de Petição
04/06/2025 15:56

Juntada de Petição
30/05/2025 15:46

Despacho
29/05/2025 19:11

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 105 e 106
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 105 e 106
24/04/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/04/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/04/2025 18:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-08
24/04/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:29

Determinada a intimação
19/04/2025 19:06

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
27/01/2025 04:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
16/01/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2025 13:00

Determinada a intimação
15/01/2025 19:01

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 04:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
26/09/2024 11:56

Juntada de Petição
14/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
11/09/2024 14:36

Juntada de Petição
09/09/2024 18:57

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2024
31/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
06/08/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/08/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2024 14:37

Julgado procedente o pedido
24/07/2024 14:33

Conclusos para julgamento
15/07/2024 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
21/06/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
12/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
02/06/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2024 11:54

Despacho
29/05/2024 19:18

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
24/05/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/05/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 14:06

Convertido o Julgamento em Diligência
07/05/2024 16:38

Conclusos para julgamento
07/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
06/05/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
08/04/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE
08/04/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 14:12

Despacho
05/04/2024 18:44

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
12/03/2024 21:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
06/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
20/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/02/2024 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
15/02/2024 18:59

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
10/02/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
10/02/2024 13:29

Determinada a intimação
09/02/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/01/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
12/01/2024 15:34

Despacho
12/01/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
25/10/2023 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
04/10/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
04/10/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 13:56

Convertido o Julgamento em Diligência
03/10/2023 11:47

Juntada de peças digitalizadas
14/06/2023 16:26

Conclusos para julgamento
13/06/2023 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/05/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 11:33

Juntada de Petição
26/04/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/03/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:50

Convertido o Julgamento em Diligência
22/03/2023 12:56

Juntada de Petição
07/11/2022 15:31

Conclusos para julgamento
22/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/10/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
14/10/2022 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
23/09/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
15/09/2022 10:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
09/09/2022 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
05/09/2022 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
02/09/2022 22:42

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
25/08/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
25/08/2022 12:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 12:58

Determinada a citação
25/08/2022 12:46

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2022 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/08/2022 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 09:42

Determinada a intimação
11/08/2022 17:15

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2022 11:09

Juntada de Petição - LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS (RJ206196 - ROSANA MARIA DA SILVA JUVENCIO)
11/08/2022 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/08/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 14:26

Determinada a intimação
04/08/2022 18:43

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2022 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00