TRF2 - 5007325-93.2019.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 17:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Transitado em Julgado - 19/09/2025 11:19:24)
-
19/09/2025 17:38
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
19/09/2025 11:25
Baixa Definitiva
-
19/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
18/09/2025 23:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
10/09/2025 16:43
Juntada de Petição
-
04/09/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
-
03/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
-
03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007325-93.2019.4.02.5104/RJAUTOR: MARCOS FERREIRAADVOGADO(A): JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA (OAB RJ184506)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA
III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, em estrita observância ao precedente vinculante firmado pelo STF: i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, III e 485, VI do CPC, em relação a eventual pedido de substituição do índice de correção do saldo do FGTS para o período posterior ao da publicação da ata de julgamento da ADI 5.090; e ii) JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os demais pedidos autorais, ante o efeito ex nunc concedido à decisão na ADI 5.090. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).
Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância revisora.
Transitada em julgado a sentença sem modificação, dê-se baixa e arquive-se.
Intimem-se. -
02/09/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 18:35
Julgado improcedente o pedido
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02/09/2025 17:06
Conclusos para julgamento
-
02/09/2025 17:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/05/2025 10:49
Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
-
26/02/2025 18:03
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
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21/05/2023 16:21
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
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13/08/2021 13:03
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVREJE02S para RJVRE01F)
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13/08/2021 12:22
Ato ordinatório praticado
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09/12/2019 18:39
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 12
-
09/12/2019 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/12/2019 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/12/2019 18:37
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
-
09/12/2019 18:34
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
-
06/12/2019 14:17
Juntada de Petição
-
27/11/2019 11:28
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
-
26/11/2019 16:13
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/11/2019 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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08/11/2019 19:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/11/2019 19:20
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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31/10/2019 14:24
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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29/10/2019 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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