18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007770-14.2019.4.02.5104/RJAUTOR: RACINE FERREIRA DOS PASSOSADVOGADO(A): MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (OAB RJ057446)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, em estrita observância ao precedente vinculante firmado pelo STF: i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, III e 485, VI do CPC, em relação a eventual pedido de substituição do índice de correção do saldo do FGTS para o período posterior ao da publicação da ata de julgamento da ADI 5.090; e ii) JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os demais pedidos autorais, ante o efeito ex nunc concedido à decisão na ADI 5.090. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância revisora.

Transitada em julgado a sentença sem modificação, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.
08/09/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 16:30

Julgado improcedente o pedido
08/09/2025 14:31

Conclusos para julgamento
08/09/2025 14:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2025 23:19

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
26/02/2025 14:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
21/05/2023 14:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
13/08/2021 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVREJE02S para RJVRE01S)
13/08/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
17/01/2020 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
19/12/2019 01:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
10/12/2019 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/12/2019 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
09/12/2019 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2019 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2019 17:55

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
09/12/2019 17:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
19/11/2019 16:32

Juntada de Petição
12/11/2019 08:52

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
11/11/2019 15:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2019 15:16

Despacho/Decisão - Determina Citação
11/11/2019 11:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/11/2019 11:30

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
01/11/2019 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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