16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000382-20.2025.4.02.5114/RJAUTOR: DAYANA PEREIRA CANELLAADVOGADO(A): ANA ESTHER CORREIA SILVA (OAB RJ225403)RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDASENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto: condenação da ré na entrega do diploma de conclusão de curso à (ii) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I do CPC, para condenar a ré SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA a pagar, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à parte autora, com aplicação de juros e correção monetária calculados pela Taxa Selic desde a citação.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Sem reexame necessário (LJEF, art. 13).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitado em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/09/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2025 17:18

Julgado procedente em parte o pedido
21/07/2025 11:41

Conclusos para julgamento
21/07/2025 11:41

Juntada de Certidão
19/07/2025 09:17

Juntada de Petição
11/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 15:18

Juntada de Petição
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/05/2025 23:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/05/2025 19:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/05/2025 16:16

Concedida a tutela provisória
30/04/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/04/2025 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/03/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2025 12:47

Determinada a intimação
20/03/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/02/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 19:29

Determinada a intimação
24/02/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 15:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/02/2025 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2025 18:20

Decisão interlocutória
18/02/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 12:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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