16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000591-23.2024.4.02.5114/RJAUTOR: ANDREIA DA SILVA CABRAL PAIVA MEDEIROSADVOGADO(A): PATRICIA CAJUEIRO DOS SANTOS (OAB RJ216369)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isso posto, com fundamento no art. 485 VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ante à ilegitimidade passiva da ré. DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo para processar e julgar a demanda em relação à ré CAIXA SEGURADORA S/A, com fundamento no art. 485, IV e VI, CPC c/c art. 109, I da CF.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários de advogado (LJE, art. 55, caput). Sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Na hipótese de interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
13/09/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2025 17:40

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
12/06/2025 16:27

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
07/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/04/2025 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/04/2025 07:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 07:58

Juntada de Petição
10/04/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/04/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/02/2025 09:53

Juntada de Petição - (P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para P14795086915 - sadi bonatto)
30/01/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 19:53

Convertido o Julgamento em Diligência
22/08/2024 15:45

Conclusos para julgamento
26/07/2024 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
25/06/2024 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2024 17:36

Determinada a intimação
25/06/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 14:44

Juntada de Certidão
18/06/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/06/2024 15:12

Juntada de Petição
17/06/2024 15:11

Juntada de Petição
27/05/2024 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
21/05/2024 20:42

Juntada de Petição
03/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/04/2024 11:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/04/2024 09:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
22/04/2024 17:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2024 17:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2024 17:33

Determinada a citação
22/04/2024 11:55

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/04/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 11:46

Determinada a intimação
04/04/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 14:20

Alterado o assunto processual
03/04/2024 12:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/03/2024 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2024 17:32

Decisão interlocutória
25/03/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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