TRF2 - 5003069-91.2025.4.02.5106
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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18/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003069-91.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: MARIA CHRISTINA BALTHAR MACHAYADVOGADO(A): JOAO CAETANO MACHAY APOLINARIO (OAB RJ224922) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta e determinada pelo valor econômico da causa, limitado a 60 salários mínimos (artigo 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar renúncia expressa ao que exceder àquele limite, firmada de próprio punho ou por procurador com poderes especiais, sob pena de extinção. -
17/09/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2025 19:40
Determinada a intimação
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17/09/2025 16:48
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2025 14:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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17/09/2025 14:44
Despacho
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16/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5003069-91.2025.4.02.5106 distribuido para 2ª Vara Federal de Petrópolis na data de 14/09/2025. -
15/09/2025 12:49
Conclusos para decisão/despacho
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14/09/2025 10:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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