11/09/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
10/09/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
09/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001437-70.2024.4.02.5104/RJ EMBARGANTE: SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDAADVOGADO(A): ANDRÉ LUÍS EQUI MORATA (OAB SP299794) DESPACHO/DECISÃO Deferida a prova pericial contábil, no evento 31.1, a perita nomeada apresentou proposta de honorários no valor de R$ 38.400,00 (evento 41.1).

Intimadas, as partes impugnaram o valor apresentado (eventos 46.1 e 49.1).

Após nova intimação, a expert juntou proposta, no valor de R$ 36.000,00 (evento 54.1).

Intimada, a embargante anuiu com o valor apresentado (evento 61.1). A União, por sua vez, reiterou os termos da discordância previamente expressa (evento 63.1). É o relatório.

Decido. É de se ressaltar que os parâmetros da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal se aplicam às perícias efetuadas com base na assistência judiciária gratuita.

Com efeito, a Resolução nº 305/2014 do CJF dispõe, dentre outras questões, sobre o “pagamento de honorários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Federal e da jurisdição federal delegada”, não sendo essa a hipótese, porquanto não houve requerimento de gratuidade, com o que não merece prosperar a alegação da União.

No mais, vê-se que a União não explicitou pontualmente as razões concretas pelas quais o valor indicado pelo perito deveria ser tido como excessivo.

Assim, afigura-se razoável a manutenção da proposta, sobretudo quando se observa que a parte embargante - que inicialmente arcará com o valor dos honorários - manifestou sua concordância.

Desta forma, fixo os honorários periciais no valor de R$ 36.000,00.

Intimem-se as partes para ciência, devendo a parte embargante promover o depósito dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumprido, intime-se a perita para feitura do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.
08/09/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 18:39

Despacho
06/08/2025 09:33

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
05/08/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/08/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
30/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
28/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:24

Despacho
30/05/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:43

Despacho
24/04/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/04/2025 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/04/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/04/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
31/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/03/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/02/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/02/2025 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/01/2025 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/01/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:38

Despacho
21/10/2024 09:36

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/08/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 18:04

Despacho
02/08/2024 11:08

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/06/2024 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2024 21:18

Despacho
04/06/2024 14:58

Juntada de Petição
04/06/2024 09:59

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/05/2024 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/05/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 15:10

Despacho
15/04/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
04/04/2024 14:01

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJVRE03S para RJRIOEF07S)
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
19/03/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 12:28

Juntada de Certidão
18/03/2024 20:01

Decisão interlocutória
18/03/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 14:18

Juntada de Certidão
15/03/2024 17:27

Distribuído por dependência - Número: 50003541920244025104/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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