15/09/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
10/09/2025 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
10/09/2025 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003244-34.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: THIAGO CABRAL DE PONTESADVOGADO(A): PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (OAB RJ078036) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a apresentação dos cálculos pela parte autora, intime-se a parte ré, nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC/15, para querendo no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Caso haja impugnação à execução, intime-se o exequente para manifestação em 10 (dez) dias. Ressalto que a eventual oposição à conta deverá ser fundamentada, no prazo de 10 dias, e só será levada em consideração caso sejam apontados o efetivo equívoco nos dados utilizados e qual o montante considerado como correto.

Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
08/09/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 18:38

Determinada a intimação
08/09/2025 18:12

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
01/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
30/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
27/06/2025 14:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
27/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/04/2025 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/04/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:57

Determinada a intimação
04/04/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2025 17:34

Juntada de Petição
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
04/11/2024 15:36

Juntada de Petição
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 03:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
26/09/2024 21:20

Juntada de Petição
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
12/09/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 18:25

Determinada a intimação
12/09/2024 18:05

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 16:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/09/2024 16:00

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2024
16/08/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/08/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/08/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/08/2024 17:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2024 17:08

Julgado procedente o pedido
09/07/2024 15:19

Conclusos para julgamento
10/05/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/05/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
30/04/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 16:00

Determinada a intimação
29/04/2024 18:09

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 13:46

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJNITJE02F)
26/04/2024 13:38

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 07/05/2024 15:00. Refer. Evento 7
26/04/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 13:38

Despacho
26/04/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 12:20

Juntada de Petição
03/04/2024 11:04

Juntada de Petição
03/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
20/03/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/03/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/03/2024 13:20

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 07/05/2024 15:00
20/03/2024 13:18

Despacho
19/03/2024 12:56

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 15:30

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNITJE02F para CESNITAJ)
18/03/2024 14:43

Despacho
18/03/2024 11:57

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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