TRF2 - 5000064-16.2024.4.02.5003
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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11/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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10/09/2025 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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10/09/2025 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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10/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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10/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000064-16.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: VERONICE DE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
09/09/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2025 18:56
Ato ordinatório praticado
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09/09/2025 18:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/09/2025 18:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> ESSMT01
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09/09/2025 18:53
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
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09/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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08/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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07/08/2025 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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07/08/2025 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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07/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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06/08/2025 23:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2025 23:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 10:03
Conhecido o recurso e não provido
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06/08/2025 10:01
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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09/05/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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09/05/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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09/05/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 16:07
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB03 para RJRIOTR02G01)
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08/05/2025 16:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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25/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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25/03/2025 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
25/03/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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29/01/2025 09:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/01/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 12:29
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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13/01/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
13/01/2025 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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10/01/2025 22:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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10/01/2025 22:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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09/01/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
09/01/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/01/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/01/2025 18:48
Julgado procedente o pedido
-
03/09/2024 10:50
Conclusos para julgamento
-
05/08/2024 16:37
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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03/07/2024 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
03/07/2024 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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03/07/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
03/07/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
03/07/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 12:41
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
02/07/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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13/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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28/05/2024 13:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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23/05/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
15/05/2024 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
15/05/2024 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
14/05/2024 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/05/2024 15:40
Determinada a intimação
-
09/05/2024 15:32
Conclusos para decisão/despacho
-
05/04/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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26/03/2024 19:47
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
26/03/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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25/03/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
25/03/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
25/03/2024 18:19
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 18:16
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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24/03/2024 13:47
Juntada de Petição
-
01/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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06/02/2024 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
06/02/2024 21:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/02/2024 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/02/2024 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/02/2024 17:09
Determinada a intimação
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05/02/2024 14:04
Conclusos para decisão/despacho
-
16/01/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/01/2024 18:43
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/01/2024 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/01/2024 21:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/01/2024 16:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/01/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/01/2024 16:43
Não Concedida a tutela provisória
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11/01/2024 14:56
Conclusos para decisão/despacho
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11/01/2024 05:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
10/01/2024 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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