TRF2 - 5009436-46.2025.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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17/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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17/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5009436-46.2025.4.02.5102/RJ IMPETRANTE: BERKY PIMENTEL DA SILVAADVOGADO(A): RENAN COSTA DE CARVALHO (OAB RJ196739) DESPACHO/DECISÃO O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico perseguido, qual seja, o montante dos débitos cuja inclusão em transação fiscal se busca.
Assim, intime-se a parte impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, retificando o valor da causa e promovendo o recolhimento complementar das custas, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 290 e 321, parágrafo único, CPC).
Após, retornem para análise da liminar. -
16/09/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2025 15:30
Determinada a intimação
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15/09/2025 17:36
Juntada de Petição
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15/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5009436-46.2025.4.02.5102 distribuido para 6ª Vara Federal de Niterói na data de 11/09/2025. -
12/09/2025 15:12
Conclusos para decisão/despacho
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11/09/2025 14:28
Juntada de Certidão
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11/09/2025 11:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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