18/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
17/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003867-22.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: LUCIANO LEAL VIRGINIOADVOGADO(A): MIRIAM DOS SANTOS SOARES VALENCA (OAB RJ198241) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação proposta por LUCIANO LEAL VIRGINIO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, em que objetiva a declaração de inexistência de débito referentes às parcelas de empréstimo supostamente pagas, com restituição de valores cobrados indevidamente e com pagamento de indenização por danos morais.

A teor da certidão do evento 4, o sistema de movimentação processual da Justiça Federal da 2ª Região apontou a possibilidade de prevenção em relação ao processo nº 5002456-41.2025.4.02.5116.

Decido.

Procedendo-se ao cotejo entre a petição inicial do presente processo e a do outro feito, percebe-se que houve reiteração da demanda anterior, a qual foi extinta sem resolução de mérito, uma vez que a parte autora não cumpriu a determinação do juízo para emendar a inicial.

Com isso, como devem ser distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido (art. 286, II, do CPC), determino a redistribuição deste feito ao juiz prevento, que conheceu do processo mais antigo, com as homenagens de estilo.

Intimações e expedientes necessários.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
16/09/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:22

Decisão interlocutória
16/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003867-22.2025.4.02.5116 distribuido para 1ª Vara Federal de Nova Friburgo na data de 14/09/2025.
14/09/2025 22:43

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2025 22:42

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002456-41.2025.4.02.5116/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 10
14/09/2025 22:40

Juntada de Certidão
14/09/2025 22:37

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/09/2025 16:58

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJNFR01S)
14/09/2025 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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