TRF2 - 5003962-93.2018.4.02.5117

1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Goncalo

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Polo Ativo

Partes

PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS

CPF *72.***.*00-34

PAULO LUIZ DOS SANTOS FILHO

CPF *10.***.*38-42

NEUZA MARIA DA SILVA SOUZA

CPF *84.***.*30-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

  • 04/09/2025 02:14

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185

  • 03/09/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003962-93.2018.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOSADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043)EXEQUENTE: PAULO LUIZ DOS SANTOS FILHOADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043)EXEQUENTE: NEUZA MARIA DA SILVA SOUZAADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) DESPACHO/DECISÃO A parte autora promoveu a execução com base nos cálculos apresentados em evento 93.

    A União impugnou o cumprimento de sentença (evento 98) alegando excesso de execução.

    Remetidos à Contadoria, os autos retornaram com os cálculos de evento 169 com os quais as partes concordaram, apontando a União valores a serem recolhidos a título de contribuição para o PSS. É o relatório do necessário.

    DECIDO. 1.

    Os cálculos elaborados pela contadoria judicial prevalecem, porquanto gozam de presunção iuris tantum de legitimidade, uma vez que se trata de órgão auxiliar do Juízo e sem interesse na lide.  Portanto, afasto os cálculos que embasaram a execução, a fim de que prevaleçam os valores informados pela Contadoria Judicial no evento 169, qual seja, R$ 149.910,09 para o senhor Paulo Luiz; R$ 534.520,44 para o senhor Paulo Roberto e R$ 537.169,56 para a senhora Neuza Maria. 2.

    DEFIRO o pedido de destaque dos honorários contratuais à razão de 15% (evento 1.

    PROC2, PROC3, PROC4) em benefício de BULHÕES  & ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 02.670.773/0001,00) no importe de 9,75% e de MEDEIROS & MEREGALLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ 07.***.***/0001-45) com fulcro no art. 22 § 4º, da Lei 8906/94 e art. 16 da Resolução 822 do Conselho da Justiça Federal, de 20 de março de 2023. 3.

    No que tange à natureza do requisitório, o Conselho da Justiça Federal decidiu, no curso do processo n. 0002328-11.2022.4.90.8000,  que o pagamento do crédito principal e dos honorários contratuais destacados dos precatórios devidos pela Fazenda Pública Federal deve ser realizado de forma concomitante, observando sempre a posição na ordem de precedência do crédito principal.

    Dessa forma, o requisitório referente aos honorários contratuais deverá seguir a natureza do requisitório principal devido ao autor. 4.

    DECLARO devidos, pois, os seguintes valores, atualizados até 05/2025:  BENEFICIÁRIOPRINCIPALJUROSSELICVALOR BASE TOTALIRPFPAULO LUIZ DOS SANTOS FILHOR$ 46.035,90R$ 51.860,73R$ 38.385,27R$ 136.281,90RRA 11Sucumbência AlessandroR$ 4.603,59R$ 9.024,60 R$ 13.628,19GERAL (3%)   Valor total: R$ 149.910,09, com PSS de R$ 7.049,52 BENEFICIÁRIOPRINCIPALJUROSSELICVALOR BASE TOTALIRPFPAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOSR$ 165.286,48R$ 186.199,84R$ 137.817,79R$ 489.304,11RRA 45Sucumbência AlessandroR$ 15.274,03R$ 29.942,30 R$ 45.216,33GERAL (3%)  Valor total:R$ 534.520,44, com PSS de R$ 25.310,48 BENEFICIÁRIOPRINCIPALJUROSSELICVALOR BASE TOTALIRPFNEUZA MARIA DA SILVA SOUZAR$ 166.115,06R$ 187.133,27R$ 138.508,67R$ 491.757,00RRA 45Sucumbência AlessandroR$ 15.340,32R$ R$ 30.072,24R$ 45.412,56GERAL (3%)  Valor total:R$ 537.169,56, com PSS de R$ 25.437,37 Preclusa a decisão, promova a Secretaria o cadastro do(s) RPV(s)/Precatório(s).

    Após, intimem-se as partes para ciência do teor da(s) requisição(ões), de acordo com o disposto no art. 12, da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal; devendo ser ressaltado que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

    Fica a cargo do(s) patrono(s) da causa a atribuição de cientificar o(s) autor(es) dos valores a serem requisitados.

    Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite-se o pagamento.

    Enviada(s) a(s) requisição(ões) e estando o beneficiário(s) já informado que o levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no BB, em data oportuna, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF, venham os autos conclusos para sentença.    

  • 02/09/2025 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2025 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2025 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2025 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2025 12:59

    Decisão interlocutória

  • 21/07/2025 15:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2025 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 23/06/2025 13:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171, 173 e 172

  • 17/06/2025 22:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 13/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 05/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173

  • 04/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173

  • 03/06/2025 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2025 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2025 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2025 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2025 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 14:02

    Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO02

  • 31/03/2025 12:26

    Remetidos os Autos - RJSGO02 -> RJSGOSECONT

  • 31/03/2025 12:26

    Decisão interlocutória

  • 31/03/2025 12:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/02/2025 23:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161, 160 e 159

  • 04/02/2025 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161 e 162

  • 19/12/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2024 20:08

    Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO02

  • 12/12/2024 15:35

    Remetidos os Autos - RJSGO02 -> RJSGOSECONT

  • 12/12/2024 15:35

    Despacho

  • 25/10/2024 15:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/09/2024 15:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149, 148 e 147

  • 26/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149

  • 26/08/2024 12:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 26/08/2024 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 16/08/2024 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2024 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2024 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2024 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2024 14:52

    Determinada a intimação

  • 19/06/2024 11:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/06/2024 11:56

    Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO02

  • 06/05/2024 18:26

    Remetidos os Autos - RJSGO02 -> RJSGOSECONT

  • 06/05/2024 18:26

    Decisão interlocutória

  • 11/03/2024 08:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/03/2024 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 02/02/2024 19:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 132 e 131

  • 30/01/2024 21:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 20/12/2023 13:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 20/12/2023 12:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133 e 134

  • 07/12/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 16:07

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 09/10/2023 12:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2023 17:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123, 122 e 121

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

  • 26/09/2023 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 26/09/2023 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 18/09/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 13:08

    Decisão interlocutória

  • 21/07/2023 14:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/07/2023 18:21

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50110308520194020000/TRF2

  • 19/07/2023 12:07

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50110308520194020000/TRF2

  • 13/06/2023 16:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 110 e 109

  • 30/05/2023 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

  • 19/05/2023 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 18/05/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 19:40

    Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO02

  • 28/03/2023 12:20

    Remetidos os Autos - RJSGO02 -> RJSGOSECONT

  • 28/03/2023 12:20

    Decisão interlocutória

  • 27/03/2023 22:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/03/2023 17:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 101 e 100

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

  • 23/02/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2023 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 19/01/2023 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 18/01/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2023 17:18

    Decisão interlocutória

  • 11/01/2023 15:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/11/2022 17:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 90 e 89

  • 27/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

  • 17/10/2022 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2022 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2022 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2022 18:30

    Decisão interlocutória

  • 17/10/2022 18:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/09/2022 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 09/09/2022 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 08/09/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2022 17:36

    Decisão interlocutória

  • 08/09/2022 16:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/08/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 30/08/2022 12:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 76 e 75

  • 07/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78

  • 28/07/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2022 15:19

    Decisão interlocutória

  • 15/07/2022 18:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2022 18:10

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/06/2022 18:51

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50110308520194020000/TRF2

  • 16/05/2022 15:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 12/04/2022 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/01/2022 18:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 07/01/2022 19:22

    Decisão interlocutória

  • 07/01/2022 16:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/12/2021 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 15/12/2021 10:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

  • 14/12/2021 10:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 59 e 58

  • 06/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61

  • 25/11/2021 22:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2021 22:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2021 22:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2021 22:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/11/2021 22:14

    Decisão interlocutória

  • 25/11/2021 02:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/11/2021 02:10

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/10/2021 12:45

    Juntada de Petição

  • 15/10/2021 14:16

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50110308520194020000/TRF2

  • 28/10/2020 15:36

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50110308520194020000/TRF2

  • 22/01/2020 01:11

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 20/01/2020 19:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 44 e 43

  • 12/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46

  • 05/12/2019 18:18

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50110308520194020000/TRF2

  • 02/12/2019 16:48

    Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

  • 02/12/2019 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/12/2019 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/12/2019 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/12/2019 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/12/2019 16:48

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 28/11/2019 17:54

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50110308520194020000/TRF2

  • 28/11/2019 14:08

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/11/2019 22:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 26/11/2019 22:21

    Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 35 Número: 50110308520194020000/TRF2

  • 04/11/2019 16:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 33 e 32

  • 09/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35

  • 29/09/2019 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 29/09/2019 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 29/09/2019 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 29/09/2019 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 29/09/2019 17:55

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 17/09/2019 16:22

    Autos com Juiz para Sentença

  • 19/07/2019 17:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 24 e 23

  • 12/07/2019 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 27/06/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

  • 19/06/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 17/06/2019 19:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/06/2019 19:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/06/2019 19:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/06/2019 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 08:21

    Juntada de Petição

  • 25/05/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 21/05/2019 09:23

    Juntada de Petição

  • 15/05/2019 07:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/05/2019 07:34

    Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

  • 14/05/2019 18:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

  • 14/05/2019 17:33

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/04/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 22/04/2019 08:43

    Juntada de Petição

  • 16/04/2019 07:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/04/2019 07:08

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 20/02/2019 17:56

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/11/2018 16:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6 e 5

  • 05/11/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 26/10/2018 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/10/2018 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/10/2018 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/10/2018 18:26

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 25/10/2018 17:22

    Juntada de Petição

  • 15/10/2018 13:26

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/10/2018 16:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2018

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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