19/09/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/09/2025 16:26

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
17/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005601-32.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: HOZIANE RANGEL PECLAT SOUZAADVOGADO(A): ALEFE DA SILVA PINHO (OAB MS030794) DESPACHO/DECISÃO Processo originário da Subseção de São Pedro da Aldeia, redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJNIT03F).

Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por HOZIANE RANGEL PECLAT SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a/o concessão/restabelecimento de benefício por incapacidade. I - Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.

II - Intime-se a parte Autora para EMENDAR a inicial, juntando aos autos: a) a se considerar que, nos termos da Lei 14.331/2022, não é possível por meio do sistema AJG o custeio de mais de uma perícia médica no processo na fase de primeiro grau, indique a especialidade médica pretendida para a realização do exame técnico; b) comprove o valor da causa, com apresentação de memória de cálculo, a fim de demonstrar o proveito econômico perseguido, que deverá corresponder à soma das parcelas vencidas não prescritas, da DER até a propositura da ação, acrescida de 12 (doze) prestações vincendas, após o ajuizamento da ação, devendo, se for o caso, atribuir novo valor à causa.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.
16/09/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 17:12

Determinada a intimação
16/09/2025 16:35

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5005601-32.2025.4.02.5108 distribuido para 3ª Vara Federal de Niterói na data de 11/09/2025.
11/09/2025 18:07

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 18:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2025 17:21

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJNIT03F)
11/09/2025 17:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/09/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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