19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 44
17/09/2025 11:39

Juntada de Petição
11/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
10/09/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/09/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
10/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007906-50.2024.4.02.5002/ESIMPETRANTE: VIVIANE DOS SANTOS CARNEIRO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ALINE CEREZA SANTANA (OAB ES026720)SENTENÇAIII) DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o feito, com análise de mérito, na forma do Art. 487, inciso I, do CPC, para DETERMINAR à autoridade coatora que conclua a apreciação do recurso administrativo interposto em 21/02/24, no processo 44235.479351/2022-85, no prazo de 30 (trinta) dias.

Ademais, em relação a intimação da autoridade coatora a respeito dessa decisão, essa deverá ser dirigida ao GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, autoridade responsável pelo cumprimento de decisões judiciais em sede de Mandados de Segurança impetrados contra si e contra gestores de unidades descentralizadas de sua Gerência Executiva e também em relação a requerimentos que exijam atuação da Ceab, independente do local do requerimento no sistema de gestão da fila, nos termos do artigo 9º, inciso VI, da Portaria Conjunta nº 2/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 30 de Agosto de 2019 c/c artigo 12, inciso X, da Portaria DIRBEN/INSS Nº 952, de 1 de dezembro de 2021.

Sem condenação em custas, em função da isenção prevista no art. 4º, I, da Lei 9.289/96, e sem condenação em honorários advocatícios, por força das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ e do art. 25 da Lei n°12.016/09.

Sentença sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 14, §1º, da Lei 12016/2009.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Em seguida, voltem os autos conclusos.

Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as respectivas contrarrazões.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.

Não apresentada apelação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo, em razão da remessa necessária. Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado.

Publique-se.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.
09/09/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
09/09/2025 18:50

Concedida a Segurança
25/04/2025 12:15

Conclusos para julgamento
23/04/2025 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC03F para ESCAC01S)
23/04/2025 16:57

Alterado o assunto processual
16/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/04/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 15:47

Declarada incompetência
04/04/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 16:04

Juntada de Petição
06/12/2024 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/12/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/11/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/11/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/11/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/11/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/11/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/11/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/11/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 16:51

Não Concedida a Medida Liminar
04/11/2024 16:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
04/11/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/09/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 14:44

Determinada a intimação
27/09/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 13:47

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESCAC02F para ESCAC03F)
27/09/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/09/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/09/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 10:03

Declarada incompetência
16/09/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 13:14

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000377-14.2023.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 13
13/09/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INFORMAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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