09/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005791-32.2019.4.02.5002/ESAUTOR: TARCISIO JOSE DE ARAUJOADVOGADO(A): ALAIR PIMENTEL CURCIO (OAB RJ028129)ADVOGADO(A): EMERSON LUIZ CURCIO DO NASCIMENTO (OAB RJ227270)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/09/2025 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/09/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:31

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 10:55

Conclusos para julgamento
03/09/2025 10:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2025 17:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 14/08/2025 14:12:06)
14/08/2025 17:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:12:06)
06/08/2025 12:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
29/04/2025 11:00

Juntada de Petição - (P96815086615 - ERIKA SEIBEL PINTO para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
05/02/2025 17:54

Juntada de Petição - (P96815086615 - ERIKA SEIBEL PINTO para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
11/01/2022 20:26

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01F)
10/09/2020 18:19

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
05/08/2020 01:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
26/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
23/07/2020 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/07/2020 16:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
15/07/2020 15:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2020 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2020 15:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação
15/07/2020 14:52

Juntada - Peças Digitalizadas
06/07/2020 16:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/05/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
07/05/2020 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
27/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
17/03/2020 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2020 17:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação
18/12/2019 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/12/2019 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
02/12/2019 15:27

Juntada de Petição
23/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
13/11/2019 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2019 18:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação
13/11/2019 13:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/11/2019 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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