09/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006150-79.2019.4.02.5002/ESAUTOR: FRANCISCO ALMIR NOGUEIRAADVOGADO(A): HELENO SALUCI BRAZIL (OAB ES009636)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:31

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 10:55

Conclusos para julgamento
03/09/2025 10:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2025 12:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 14/08/2025 14:13:57)
15/08/2025 12:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:13:57)
29/04/2025 12:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
06/02/2025 09:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
11/01/2022 20:27

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01F)
25/02/2021 17:45

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
25/02/2021 17:43

Juntada de Certidão
21/11/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
27/10/2020 08:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
23/10/2020 18:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
05/10/2020 13:45

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
28/09/2020 17:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2020 17:55

Juntada de Petição - FRANCISCO ALMIR NOGUEIRA (ES009636 - HELENO SALUCI BRAZIL)
19/08/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
24/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
14/07/2020 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2020 15:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação
18/05/2020 12:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/02/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
03/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
24/01/2020 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/01/2020 15:46

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
18/12/2019 16:48

Autos com Juiz para Sentença
13/11/2019 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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